A Frente Parlamentar da Agropecuária, colegiado que reúne 270 parlamentares no Congresso Nacional, manifesta-se contrária ao retorno de competência de demarcação de terras da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (SEAF/MAPA) para a Fundação Nacional do Índio (Funai).
A manutenção das demarcações de terras no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) quebra um ciclo de decisões arbitrárias e ideológicas de demarcações que nunca foram regularizadas e deixaram centenas de produtores rurais, que compraram suas terras legalmente, sem sustento e sem indenização da terra demarcada.
Reitera-se que índios, quilombolas e assentados, aqueles que definitivamente precisam da terra, foram vítimas, junto com os produtores rurais do Brasil, de um processo de boicote com vistas à exploração ilegal do subsolo dessas terras demarcadas e de patenteamento de produtos brasileiros no exterior, por meio de organizações não-governamentais estrangeiras.
A mudança proposta originalmente pela Medida Provisória 870/19 representa uma necessária reorganização administrativa e não ameaça nenhum direito dos povos indígenas ou traz qualquer tipo de violação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), conforme a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já sustentou no Supremo Tribunal Federal.
O Incra detém vasta experiência no trato das questões fundiárias no país e poderá, por meio de uma atuação global, compor melhor os interesses dos povos indígenas, dos quilombolas, dos assentamentos de reforma agrária e dos produtores rurais.
A FPA informa que vai trabalhar para alterar em plenário a MP 870/19 e devolver a atribuição de demarcação de terras para o Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento.
Agora é a hora da bancada ruralista mostrar que defende de unhas e dentes o direito de propriedade privada, ir contra as farsas de demarcações e esses laudos forjados, de pressionarem e reverterem a situação. Fazendo permanecer as demarcações na pasta do MAPA. A funai está ainda mais esquerdizada e aparelhada, os produtores invadidos, que aguardam por anos uma solução, cobra pulso firme e agilidade por parte do executivo, legislativo e judiciário. Aqui uma pequena sitiante que teve seu sítio sua casa invadida por autodeclarados indígenas, e que a 3 anos e meio espera uma solução para essa pouca vergonha, invasão é crime e deve ser tratado como tal.
A demarcação das Terras Indígenas não pode ficar na pasta do Ministerio da Agricultura, nós povos indígenas, principal interessados não fomos consultados por atual governo, portando, para nós a FUNAI e demarcação das terra indigena tem que esta na pasta do Ministério da Justiça e Cidadania.