A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou, em 2023, a aprovação da Lei Geral dos Pesticidas, resultado de um amplo debate no Congresso Nacional e da participação de diversos setores produtivos e técnicos. A nova legislação foi estruturada para modernizar regras, dar maior segurança jurídica e agilizar a análise e o registro de moléculas essenciais às lavouras brasileiras.
A lei reforçou o papel do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na análise de pesticidas, mas, mesmo após sua sanção, que originou a Lei nº 14.785/2023, produtores rurais e parlamentares apontam que a morosidade na aprovação de novas moléculas persiste. Na prática, o Mapa tem se mantido silencioso tanto nos processos judiciais quanto nas disputas internas do governo, permitindo que o tema seja conduzido majoritariamente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Enquanto isso, o Ibama acumula atrasos significativos nas análises, situação que já motivou pedidos de auditoria do TCU, e o setor segue sem previsibilidade e sem defesa técnica clara por parte da pasta responsável por conhecer a realidade do campo.
Diante desse cenário, a deputada Daniela Reinehr (PL-SC), integrante da FPA, apresentou o requerimento 263/2025 na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR), solicitando a convocação do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. O objetivo é que o ministro esclareça a atuação da pasta na aplicação da Lei nº 14.785/2023 e explique a ausência de posicionamento do Mapa em processos que discutem a reavaliação de defensivos agrícolas.
Daniela Reinerh destacou que o produtor não pode continuar dependente de um Ministério da Agricultura que se omite. “A Lei 14.785 é clara, mas o governo não se posiciona sobre o processo que discute a reavaliação do imidacloprido, um insumo essencial para diversas cadeias produtivas e de tantos outros. Quando falta orientação, quem sofre é o campo: perde competitividade, previsibilidade e segurança jurídica. Por isso, estou convocando o ministro Fávaro. Ele precisa explicar por que a pasta não cumpre o que a lei determina. Fiscalizar é obrigação do Parlamento e eu seguirei cobrando respostas em defesa dos produtores e do agro catarinense.”
Durante a reunião desta quarta-feira (10), o presidente da CAPADR, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), comentou a apresentação do requerimento e reforçou as críticas à falta de empenho do Ministério da Agricultura para garantir o andamento das aprovações de novas moléculas.
Segundo ele, a convocação será analisada o quanto antes. “A deputada Daniela Reinehr apresentou um requerimento de convocação do ministro Fávaro para que ele traga esclarecimentos aqui. Não deu tempo dessa convocação ser colocada em pauta e aprovada hoje, mas com certeza haverá cobrança desta Comissão ao Ministério da Agricultura pelo silêncio e pela inércia diante do desserviço da ministra Marina Silva no Ibama, que paralisou e engessou o desenvolvimento tecnológico ligado à aprovação de novas moléculas”, disse.
Rodolfo reforçou ainda que o Ministério da Agricultura detém prerrogativas legais importantes na aprovação de defensivos agrícolas e criticou o alinhamento da pasta à política ambiental. “Fica aqui a cobrança ao ministro Fávaro, que tem a legalidade conferida por este Congresso para aprovar essas moléculas. Ele tem o dever de lutar pelo desenvolvimento da agricultura, mas hoje se cala diante da política ideológica da ministra Marina, que tutela o Ibama.”
