A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 4.740/2024, que pretende sanar uma lacuna procedimental no reconhecimento da nacionalidade brasileira a indígenas em contextos de fronteiras. A proposição, que conta com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), assegura, ainda, a integridade do processo de registro civil.
O presidente da FPA, Pedro Lupion (REP-PR), destacou que o tráfego de indígenas não-brasileiros no Brasil, especialmente nos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, não é novidade. Contudo, diante das situações vividas recentemente, como invasões e agressões contra produtores rurais naquelas regiões, há elementos que demonstram a problemática de não se ter procedimentos e requisitos para a concessão de nacionalidade indígena.
“Desde o ano passado já foram verificadas, ao menos, 7 invasões de propriedades na região de fronteira do Estado do Paraná e do Estado do Mato Grosso do Sul, com grave violência aos produtores rurais. Queremos que a Funai tenha critérios legais e confiáveis para fins de concessão desses documentos. Essa questão é fundamental, pois uma das mais importantes políticas públicas do país é a demarcação de terras indígenas. Contudo, tais terras devem se dar para indígenas brasileiros, detentores dos direitos garantidos”, explicou.
O relator da proposta, deputado Filipe Barros (PL-PR), afirmou que a ausência de critérios objetivos fixados por lei e a aparente fragilidade dos mecanismos de fiscalização da Funai comprometem a integridade das políticas públicas brasileiras. Segundo ele, famílias paraguaias teriam cruzado a fronteira com o objetivo de receber benefícios previdenciários e assistenciais oferecidos pelo governo brasileiro.
“Temos relatos de que a imigração de índios guaranis do Paraguai para o Brasil estaria inflando artificialmente aldeias localizadas na região oeste do Estado do Paraná. Em pelo menos três localidades paranaenses, a população indígena teria sofrido constantes alterações devido à corrente migratória. O quantitativo de famílias guaranis na área cresceu cerca de 30% nos últimos quatro anos, de acordo com a Funai. No Mato Grosso do Sul, a imigração indígena seria até maior do que no Paraná”, disse.
A proposição segue para apreciação na Comissão dos Povos Originários.
