A lista de espécies exóticas elaborada pela Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), foi tema de intenso debate nesta quarta-feira (10) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Após atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de entidades do setor produtivo, o governo anunciou a suspensão temporária do processo de elaboração do documento.
João Paulo Capobianco, ministro substituto do Meio Ambiente, representou a pasta na audiência em lugar da ministra Marina Silva, inicialmente convidada para esclarecer pontos críticos da resolução. Diante da ausência da ministra, os senadores aprovaram novo requerimento de convocação, apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), também responsável por propor a realização da audiência.
Seif reforçou as críticas à falta de diálogo e de transparência do Executivo. “O governo avançou com uma lista dessa magnitude sem transparência e sem diálogo mínimo com quem será diretamente afetado. O setor produtivo ficou sabendo depois, quando o impacto já estava colocado na mesa”, afirmou. O senador também alertou para riscos econômicos e jurídicos: “A inclusão de espécies como tilápia, pirarucu, mangueira, jaqueira, goiabeira e eucalipto criaria um ambiente de completa insegurança jurídica. Isso afetaria licenciamento ambiental, acesso a crédito e certificações sanitárias.”
O presidente da CRA, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), compartilhou a preocupação, ressaltando que classificar espécies de alto valor produtivo, como a tilápia, como invasoras criaria entraves para financiamento, licenciamento e exportações. “Isso comprometeria a competitividade do Brasil no mercado internacional”, afirmou.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) lembrou que cultivos como pinus e eucalipto foram incentivados pelo antigo IBDF desde a década de 1960 justamente para impulsionar economias regionais. Ele destacou que “essas espécies não avançaram sobre áreas nativas e hoje sustentam cadeias industriais inteiras, com ciclos produtivos mais curtos que os europeus”. Para ele, considerar essas culturas prejudiciais traria impacto desproporcional sobre estados do Sul.
Bagattoli também chamou atenção para diferenças agroclimáticas que impedem generalizações. “Manga, castanheira e mogno não se desenvolvem no Sul, assim como espécies amazônicas como pirarucu e tambaqui não se adaptam ao frio. A simples classificação como ‘invasora’ não reflete a realidade produtiva do país”, afirmou.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) reforçou o impacto na piscicultura, lembrando que a tilápia diversificou economias regionais e impulsionou renda de pequenos produtores. “Somos o quarto maior produtor de tilápia do mundo e podemos chegar ao primeiro lugar. Uma restrição mal formulada prejudica um setor que emprega, gera renda e funciona muito bem”, disse. Heinze também alertou para riscos de repercussão internacional: “Essa lista pode nos colocar em uma lista negra ambiental. Nenhum país preserva como o Brasil, e precisamos que a política ambiental reconheça isso.”
Capobianco afirmou que a elaboração da lista atende a compromissos assumidos pelo Brasil na COP 15, dentro da meta 6 do Acordo Kunming-Montreal, voltada à redução da introdução de espécies exóticas invasoras até 2030. Ele disse que o intuito é identificar espécies mais agressivas e dialogar com os setores produtivos para mitigar impactos sem inviabilizar a produção. Bráulio Dias, diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade do MMA, esclareceu que a meta se refere à introdução de novas espécies invasoras, não às já consolidadas no país.
Além de espécies da piscicultura como tilápia, tambaqui, pirarucu e camarão-branco, responsáveis por mais de 840 mil toneladas anuais e por mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos, a lista preliminar também inclui culturas tradicionais da fruticultura, como mangueira, goiabeira e jaqueira. No setor de silvicultura, aparecem eucalipto, pinus taeda e pinus caribaea, base da cadeia de papel e celulose e da produção de madeira de reflorestamento.
O debate deve prosseguir no Senado, com a expectativa de que o MMA apresente critérios mais claros, respaldo técnico sólido e diálogo real com o setor produtivo, garantindo proteção à biodiversidade sem comprometer atividades econômicas estratégicas para o país.
