A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR) deu um passo importante nesta terça-feira (26) para ampliar o alcance do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR), com a aprovação do substitutivo ao PL 209/2024. Originalmente proposto pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), a proposta altera a Lei nº 10.823/2003 para incluir os saldos remanescentes do ressarcimento das contas PIS e PASEP como fonte de financiamento no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
De acordo com o deputado Pezenti, relator do projeto, a medida representa uma oportunidade estratégica para fortalecer a proteção dos agricultores contra riscos climáticos, pragas e flutuações de mercado. “O seguro rural é uma ferramenta indispensável para a resiliência do setor agrícola, e a injeção de novos recursos proporcionará maior estabilidade econômica às atividades rurais, especialmente para os pequenos e médios produtores”, destacou o parlamentar.
Impactos positivos para o setor agrícola
O parlamentar também destaca que o uso de recursos remanescentes do PIS/PASEP pode trazer mais estabilidade financeira ao Seguro Rural, frequentemente limitado por oscilações no orçamento público. “Essa medida é vital para assegurar a continuidade das atividades agrícolas e fortalecer as cadeias de suprimento, sobretudo em regiões dependentes da agricultura”, afirmou Pezenti.
Já o autor da proposta, deputado Domingos Neto, disse que o Seguro Rural desempenha papel fundamental na agricultura, permitindo que os produtores invistam na expansão e modernização das atividades. “A alocação dos saldos remanescentes do PIS/Pasep para o aporte do seguro rural é considerada um investimento estratégico e sustentável, gerando benefícios diretos para o setor agrícola, a segurança alimentar e a economia do país”, disse Neto.
Na justificativa, Pezenti enfatizou que a iniciativa é estratégica não apenas para a segurança alimentar nacional, mas também para a sustentabilidade econômica dos pequenos e médios produtores. Além disso, o projeto promove eficiência na alocação de recursos, aspecto essencial para impulsionar o agronegócio brasileiro em um cenário de incertezas climáticas e econômicas.
O projeto agora segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
