A Comissão de Agricultura (CAPADR) na Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), o relatório da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) ao projeto de lei (PL 4.338/23), de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). A proposta institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia (Pefau), que prevê a concessão de subvenções econômicas ao preço do gás natural utilizado na produção desses insumos essenciais para a agricultura.
O Brasil, maior importador mundial de fertilizantes agrícolas, depende de fontes externas para atender à demanda doméstica: 95,7% no caso dos nitrogenados, 72% dos fosfatados e 96,4% dos potássicos. A vulnerabilidade do setor ficou evidente durante crises internacionais, como a pandemia de Covid-19 e a guerra na Ucrânia, que agravaram o desabastecimento e a alta nos preços.
“O projeto é uma resposta estratégica para reduzir a dependência externa e aumentar a competitividade da nossa produção agrícola”, afirmou a deputada Coronel Fernanda que é integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Ela destacou ainda que “a disparidade nos custos do gás natural entre o mercado brasileiro e o internacional prejudica a nossa capacidade produtiva, e o Pefau surge como uma solução concreta para enfrentar esse desafio”.
Entre outros pontos, a proposta autoriza o governo federal a destinar até R$ 1,7 bilhão por ano para equalizar o custo do gás natural utilizado na produção de amônia e ureia. O valor de referência do insumo será de US$ 4,00 por milhão de BTU (MMBTU). A medida vale tanto para fabricantes em operação quanto para novos projetos industriais, com vigência até 31 de dezembro de 2028.
“O Pefau é essencial não só para garantir a estabilidade no conjunto desses insumos, mas também para fortalecer o agronegócio brasileiro e proteger a segurança alimentar do nosso país”, reforçou Coronel Fernanda.
Além disso, o substitutivo apresentado pela relatora ajusta o texto original ao excluir dispositivos relacionados ao crédito rural, considerados fora do escopo do programa. “Essas alterações foram possíveis para alinhar o projeto aos seus objetivos principais, evitando confusões e sobreposições que poderiam comprometer a execução da política”, explicou a deputada.
Para Otto Alencar Filho, autor do projeto, o Pefau é fundamental para garantir a segurança alimentar e a soberania agrícola do país. “A escalada dos preços dos fertilizantes mostra a urgência de uma política que promova a autossuficiência nacional, mitigando os efeitos das crises internacionais”, destacou.
O texto aprovado ainda precisa ser analisado nas comissões de Desenvolvimento Econômico; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em caráter conclusivo, poderá ir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
“Essa aprovação é um passo importante para que o Brasil se torne menos dependente de fornecedores externos e possa utilizar seus próprios recursos naturais de maneira estratégica e sustentável”, concluiu Coronel Fernanda.
Ao implementar, o programa promete estimular a indústria nacional, fortalecer a agricultura brasileira e reduzir os impactos das oscilações do mercado global sobre os custos de produção no campo.
