A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira (23) para articular a aprovação de projetos de lei do Pacote Anti-Invasão na Câmara dos Deputados. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que o aumento de invasões em propriedades rurais podem afugentar investimentos no setor.
“Insegurança jurídica no campo faz com que a gente perca investimentos, geração de empregos e crescimento do nosso PIB. Nós, agro, somos responsáveis por um terço da nossa economia, mais de 30% dos empregos e carregamos o PIB durante toda a pandemia, e esse ano provavelmente faremos de novo mesmo com a crise que nós estamos enfrentando.”
O parlamentar destacou ainda o pacote anti-invasão como ferramenta para coibir esses crimes. “Existem vários projetos que a gente pode dar como resposta a esse absurdo, que em pleno abril de 2024, vemos uma meta do MST de ocupar 50 propriedades privadas, já com 40 invadidas até o momento. Então é um absurdo e completamente fora de propósito.”
Apoiada pela FPA, a Frente Parlamentar da Invasão Zero definiu coordenadores regionais para atuação nas federações brasileiras no combate aos crimes de invasões. O deputado Zucco (PL-RS) enfatizou o trabalho que será realizado em cada região. “Essa frente vai agora trabalhar nos 27 estados da federação, com parlamentares, marcando audiências públicas, conversando com os governadores, pegando as melhores práticas.”
Zucco falou sobre o Projeto de Lei 709/2023 de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP). A proposta teve o requerimento de urgência aprovado na semana passada no Plenário da Câmara. De acordo com o deputado, trata-se de um projeto que pode enfraquecer os movimentos criminosos. “Todo invasor identificado, não poderá ser nomeado em cargo público, não poderá participar do Programa da Reforma Agrária, e nem receber auxílio dos programas sociais como Bolsa Família,” explicou.
Vetos Presidenciais
Durante a reunião, os parlamentares trataram ainda sobre a inclusão de vetos presidenciais de interesse do setor na Sessão do Congresso Nacional, agendada para o dia 24/04. O deputado Pedro Lupion destacou que em vários momentos os acordos foram quebrados. “Nosso compromisso é pela derrubada de todos os vetos, é importante a gente reiterar a quebra constante de acordos feitos dentro do Congresso Nacional.”
O parlamentar ressaltou que terão uma conversa com os presidentes da Câmara e do Senado, Lira e Pacheco, para entender como será a sessão. “Vamos daqui seguir para reuniões com o presidente Lira, com o presidente Pacheco, com as lideranças partidárias para combinar como vai ser essa sessão, o que vai estar na cédula, o que vai ter que ser destacado, quais serão os votos nominais. Da nossa parte, como FPA, os vetos que são importantes para nós, que são de projetos da nossa autoria, de nossa preocupação, nós vamos trabalhar pela derrubada”, disse.
Na ocasião, os parlamentares receberam um manifesto de posicionamento do setor produtivo pela derrubada dos vetos ao projeto de modernização de pesticidas. Cabe destacar que o projeto tramitou por mais de 20 anos no Congresso Nacional, foi aprovado e teve trechos importantes vetados pelo presidente da República.
Lançamento do livro “A Face Oculta do MST”
Presente na reunião, Pedro Pôncio lançou o livro “A face oculta do MST”, em uma união de esforços para combater o “Abril Vermelho”. O deputado Evair de Melo (PP-ES) explicou que o ex-militante conheceu as verdades e inverdades do movimento. “Vamos ter os relatos de alguém que foi recrutado e passou parte da sua juventude em um acampamento, mas que conseguiu se libertar. Pedro teve coragem e atitude, agora temos um documento de alguém que viveu o processo do movimento,” disse.
Marco Temporal
Lupion também comentou sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, na ADC 87, que visa assegurar o reconhecimento da validade constitucional do Marco Temporal. O ministro suspendeu todas as ações que contestavam essa validade, mantendo clara a definição prevista na lei.
“Eu achei uma sinalização muito positiva. Gostei porque deixa muito claro que o nosso trabalho é válido, reconhece a legislação aprovada, a legislação que está vigente. O próprio ministro Fachin descumpriu a legislação quando tomou aquela decisão lá no Paraná (no caso de Guaíra) e ignorou por completo a lei aprovada pelo Congresso Nacional. E o que o ministro Gilmar Mendes fez ontem foi justamente botar a bola no chão e falar, peraí, vamos organizar esse jogo aqui, quero ouvir todas as partes e traçar o caminho correto.”
