O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) é um seguro agrícola oferecido pelo governo para proteger os agricultores contra perdas decorrentes de eventos climáticos adversos, pragas e doenças que afetem a produção agropecuária. Diante de alterações que o programa vem sofrendo e de dificuldades encontradas pelos produtores rurais, o deputado Pezenti (MDB-SC) solicitou audiência pública para debater o tema. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizou a reunião, nesta quinta-feira (11).
Pezenti destacou que há décadas o Proagro tem sido suporte para milhões de pequenos agricultores espalhados pelo Brasil, mas desde o ano passado tem sofrido alterações substanciais. “A origem dessa audiência não nasceu dos debates na Câmara, mas sim das reclamações e sugestões vindas dos agricultores familiares nas visitas que faço na minha base,” disse.
Jelson Gesser, presidente da Associação dos Produtores de Cebola de Santa Catarina (APROCESC), enfatizou que os produtores estão tendo dificuldades com as novas regras que foram colocadas em prática no último plano safra, esse vigente, principalmente no quesito de números de acionamento. “Essa regra entrou no meio do jogo e vários produtores ficaram em uma situação delicada porque eles já tinham certo número de acionamentos. Isso acarretou uma dificuldade em buscar diversificação na propriedade.”
Gesser falou ainda que o estado foi acometido com mais chuvas do que o esperado e as políticas públicas são importantes para amparar os pequenos produtores. “Nosso estado foi acometido com 300% de chuva superior à média e essa última safra foi muito desafiadora. A gente vê o governo trabalhando, mas dificultar para o produtor ter acesso a políticas públicas não é o caminho. Poderíamos buscar um que fosse bom para todos.”
Já Dirceu Schimidt, diretor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC), falou sobre a importância da diversificação das culturas na propriedade. “É importante que o produtor não fique na mão de uma só cultura. Antes tínhamos a regra de 3 acionamentos a cada 5 anos por cultura e essa alteração deixou 7 acionamentos a cada 5 anos, independente do que é produzido, o que acaba obrigando o produtor a ficar somente em uma cultura.”
Claudio Filgueiras, chefe de unidade do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) do Banco Central do Brasil, explicou que o ajuste na regra foi em função de ter identificado o mau uso do dinheiro público e da regra.
Segundo Filgueiras, eram três coberturas no período de 60 meses. Só que ela tinha um “trinome” nessa regra. “Olhava o empreendimento, a cultura e o município. Descobrimos que um produtor conseguiu receber do ProAgro 41 coberturas em 5 anos. Ele enquadrou 1,3 milhão e recebeu 1 milhão de cobertura e pagou 64 mil de adicional. Para nós isso saltou aos olhos e fomos analisar o assunto. Ficamos sete meses estudando uma regra que pudesse inibir esse uso inadequado do programa.”
“Pode ser que a regra tenha sido muito dura. Por isso, nós estamos hoje discutindo com o MDA alguns ajustes nessa regra para o próximo plano safra. Mas nós não podíamos, sob controle de órgãos no Banco Central, ter alguém que recebeu essa quantia de um programa de governo. A gente espera que no próximo plano safra, ouvindo os produtores, entendendo a situação de cada um, a gente vai conseguir chegar numa regra que ajude,” finalizou Filgueiras.
Sobre as fraudes ocorridas, o deputado Pezenti enfatizou que “a fraude é ruim em qualquer segmento, mas a gente não pode inviabilizar o Proagro e tirar esse acesso a milhares de famílias por causa de alguns que fraudaram o programa. Vamos focar nas fraudes, vamos tirar do sistema e punir com bastante rigor esses criminosos.”
Célio Porto, coordenador técnico da Comissão de Política Agrícola do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), ressaltou que a política de seguro rural e o Proagro são esteios da política agrícola em qualquer lugar do mundo. ”A colheita se dá em poucos meses e o consumo em 12 meses, então precisa ter crédito para distribuir essa oferta ao longo do ano e evitar a queda de preços ao produtor na época da colheita.”
Porto lembrou ainda que a principal beneficiária do programa é a instituição financeira. “O agricultor do Proagro, ao ser indenizado, quita o pagamento dele. Então, o sistema financeiro é beneficiário sem ser, objetivamente, o público-alvo da política.”
