A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei (PL 334/2023) que prorroga, até dezembro de 2027, a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, medida encarada pelo setor produtivo como essencial para a manutenção de empregos em meio ao desenvolvimento das atividades econômicas no país.
Já aprovada na Casa, a proposta que foi relatada pelo membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senador Ângelo Coronel (PSD-BA), teve o requerimento de urgência aprovado e segue agora para apreciação em Plenário, onde parlamentares pretendem aprovar uma mudança para ampliar a desoneração também para empresas do setor de transporte rodoviário.
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. O benefício, porém, perderia a validade no fim deste ano.
Ângelo Coronel destaca que o fim da desoneração poderia levar “a aumento dos preços de alimentos, por exemplo, além da suspensão das contratações e perda de mão de obra pelas empresas no país.”
O relator decidiu também manter no texto o dispositivo que desonera a folha de pagamentos de prefeituras de até 142 mil habitantes. Caso o texto seja sancionado, esses municípios passarão a recolher 8% de alíquota previdenciária dos servidores municipais, e não 20%, como prevê a regra atual.
A medida beneficia as empresas de transporte rodoviário coletivo e de cargas, metroferroviário de passageiros, empresas de informática, de circuitos integrados, de tecnologia de comunicação, do setor da construção civil, empresas de obras de infraestrutura, empresas de call center, calçados, confecção/vestuário, couro, jornais e empresas de comunicação.
