fbpx
  • Ir para FPA
Agência FPA
No Result
View All Result
  • Início
  • Notícias
  • Fotos
  • Contato
  • Cadastre seu e-mail
Agência FPA
  • Início
  • Notícias
  • Fotos
  • Contato
  • Cadastre seu e-mail
No Result
View All Result
Agência FPA
No Result
View All Result

Entenda o Projeto de Lei que cria debêntures de infraestrutura

Proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e segue para votação no Plenário

raullennon por raullennon
12 de setembro de 2023
em Destaques, Notícias
0
IPA firma convênio com CVM para incentivar investimentos no setor agropecuário

Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas, geralmente de capital aberto, para captar recursos financeiros no mercado de capitais. O projeto (PL 2646/2020) aprovado, nesta terça-feira (12), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado,  cria as debêntures de infraestrutura emitidas por concessionárias de serviços públicos, que contarão com incentivo fiscal como forma de estimular a captação de recursos privados para o setor.

Concessionárias de serviços públicos são empresas privadas ou entidades que recebem autorização ou concessão do governo para operar e prestar serviços essenciais à sociedade, geralmente em setores como energia elétrica, água, transporte público, saneamento básico, telecomunicações e rodovias, entre outros.

No caso das debêntures de infraestrutura, o incentivo recai ao emissor, que terá redução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 30% dos juros pagos aos detentores dos títulos.

Relator do projeto na Câmara, o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Arnaldo Jardim (CD-SP), ressalta que o texto é resultado de um trabalho longo da bancada com a participação de vários especialistas.

“Essa proposta surgiu a partir de debates na comissão especial sobre o marco regulatório da PPP [parceria público-privada], da qual fui relator, e vem em um momento em que precisamos tornar urgente o investimento em infraestrutura, pesquisa, desenvolvimento e inovação no país,” afirmou.

Nesse sentido, Jardim destaca ainda que a proposta permitirá que se amplie os investimentos em logística e infraestrutura no país. “Nós sabemos que o nosso produto, que é competitivo dentro da porteira, tem depois o desafio fora da porteira de ser não só armazenado, mas ser transportado, e as debêntures de infraestrutura vem nesse sentido ampliar os investimentos em infraestrutura como armazenagem e logística,” enfatizou.

O projeto estabelece que as debêntures devem ser emitidas até 31 de dezembro de 2030. A emissão dos títulos deve seguir regras incluídas nas leis sobre fundos de investimento no setor.

Arnaldo Jardim argumenta também que o texto aprovado na CAE do Senado é otimista, mas ressalta que é preciso ser ajustado quando voltar para análise na Câmara. “Queremos que o Senado delibere rapidamente, vai ter que voltar na Câmara e vamos tratar isso rápido lá também.”

Os integrantes da CAE mantiveram as modificações promovidas pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal ‒ em especial a supressão de dispositivo que previa a elevação da alíquota do Imposto de Renda, de forma escalonada de 15% para 20%, 22,5% e 25% a partir do exercício seguinte ao da publicação da lei, incidente sobre os rendimentos das debêntures incentivadas detidas por instituições financeiras.

A matéria, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, deve seguir agora ao Plenário do Senado Federal em regime de urgência. Como houve modificações no texto ele precisará passar por nova análise por parte dos deputados antes de ser encaminhado à sanção presidencial.

Publicação anterior

Governo quer demarcar nova área de 362 mil hectares para 60 indígenas

Próxima publicação

Lupion quer urgência na votação de projeto que proíbe desapropriação de terras produtivas

Próxima publicação
Na última reunião do semestre, FPA entrega a aprovação de recursos para o Plano Safra e equalização de juros

Lupion quer urgência na votação de projeto que proíbe desapropriação de terras produtivas

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

4 × 10 =

No Result
View All Result

Participe de nosso Canal

Receba notícias no Telegram

Revista FPA 2021/2022

Últimas do Twitter

Twitter
Frente Parlamentar da Agropecuária
Frente Parlamentar da Agropecuária
@fpagropecuaria

destacando a força e a importância do agro brasileiro, que se mostra cada vez mais presente dentro do Senado e da Câmara dos Deputados. 🎥 Assista ao vídeo completo e confira como foi o momento.

responder retuitar favorito
20:05 · 12 de julho de 2023
Twitter
Frente Parlamentar da Agropecuária
Frente Parlamentar da Agropecuária
@fpagropecuaria

👥 50 membros no Senado Federal | A @fpagropecuaria chega a marca de 50 membros dentro do Senado Federal. Hoje (12), a assinatura do senador Mauro Carvalho (União-MT) foi celebrada com um belo café da manhã. Senadores membros da FPA, comentaram sobre essa grande realização, (+) pic.twitter.com/RrXbD9b8p1

responder retuitar favorito
20:04 · 12 de julho de 2023
Twitter
Frente Parlamentar da Agropecuária
Frente Parlamentar da Agropecuária
@fpagropecuaria

👨🏽‍🌾🙌🏼 Com a articulação da @fpagropecuaria, essa é mais uma vitória para o produtor rural. Pode confiar, a FPA faz por você.

responder retuitar favorito
18:57 · 12 de julho de 2023
Twitter
Frente Parlamentar da Agropecuária
Frente Parlamentar da Agropecuária
@fpagropecuaria

Apesar de serem veículos tripulados, no caso das máquinas e tratores, não existe trânsito desses veículos no meio urbano, por isso não devem ser categorizados como "carros". (+)

responder retuitar favorito
18:57 · 12 de julho de 2023
Twitter
Frente Parlamentar da Agropecuária
Frente Parlamentar da Agropecuária
@fpagropecuaria

🚗 Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa... 🚜 ⚖️ Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (o famoso IPVA), NÃO SERÁ EXIGIDO para aeronaves de pulverização e máquinas agrícolas. (+) pic.twitter.com/jsCX1da5x9

responder retuitar favorito
18:57 · 12 de julho de 2023

Nosso Instagram

Siga-nos

    The Instagram Access Token is expired, Go to the Customizer > JNews : Social, Like & View > Instagram Feed Setting, to refresh it.

RSS Últimas notícias

  • Marco Temporal é aprovado na CCJ do Senado
  • Avançam as tratativas para simplificar o trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas
  • Nota Oficial
  • “O Supremo trata as pautas do agro como questões ideológicas”, afirma Marcos Rogério
  • Seminário debate instrumentos econômicos de proteção ambiental
  • “O STF está destruindo o direito de propriedade no Brasil”, diz presidente da FPA
  • NOTA OFICIAL – DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) SOBRE APLICAÇÃO DO MARCO TEMPORAL
  • CPI do MST apresenta relatório final e o indiciamento de 11 pessoas
  • FPA homenageia ex-presidentes da bancada
  • Lupion rejeita proposta que determina imposto sobre exportações
  • Início
  • Notícias
  • Contato
  • Cadastre seu e-mail
  • Política de privacidade

Site desenvolvido pela Pressy © 2021
Pressy Comunicação e Tecnologia

No Result
View All Result
  • Início
  • Notícias
  • Cadastre seu e-mail
  • Contato
  • Fotos
  • Ir para FPA

Site desenvolvido pela Pressy © 2021
Pressy Comunicação e Tecnologia

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência neste site. Ao fechar esta mensagem sem modificar as definições do seu navegador, você concorda com a utilização deles. Saiba mais sobre cookies e nossa política de privacidade.
Configuração de CookiesAceitar
Manage consent

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies categorizados conforme necessário são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Estes cookies serão armazenados no seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de desativar esses cookies. Mas a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.
Necessários
Sempre ativado
Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o bom funcionamento do site. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal.
Não Necessários
Quaisquer cookies que podem não ser particularmente necessários para o funcionamento do site e são usados ​​especificamente para coletar dados pessoais do usuário por meio de análises, anúncios e outros conteúdos incorporados são denominados cookies não necessários. É obrigatório obter o consentimento do usuário antes de executar esses cookies em seu site.
SALVAR E ACEITAR