A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) promoveu, nesta quarta-feira (7), uma Audiência Pública para retomar as discussões sobre o projeto que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) (PL 412/2022) e demais matérias que tramitam com a proposta.
O tema ganhou destaque nas falas do vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e do assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito.
O senador Zequinha (Podemos-PA) fez alguns questionamentos ao presidente da CNA sobre a viabilidade do PL 412/2022. Ele expressou preocupação em relação aos riscos dos produtores rurais serem impactados pela regulamentação da indústria e perda de competitividade. O senador questionou, ainda, qual a vantagem da implementação de um mercado de carbono pelo Brasil antes do funcionamento do mercado internacional.
Em resposta, o assessor técnico da CNA ressaltou que a regulamentação dependerá de como o Congresso irá proceder e quais indústrias estarão no mercado regulado. “O projeto merece uma maturação para que não façamos a coisa errada, até porque nenhum país que aprovou uma lei antes de haver a regra internacional conseguiu emplacar lá fora”, afirmou Justus.
Em relação ao questionamento sobre a perda da competitividade, Rodrigo Justus defendeu que a conservação das florestas brasileiras, estejam protegidas ou não por lei, deve servir para a aplicação no mercado internacional de carbono, “para que as empresas lá fora que poluem, comprem os nossos créditos. O que, da forma como está sendo desenhado, não será possível”.
Sobre a implementação de um mercado de carbono antes do funcionamento do mercado internacional, Justus explicou que seria mais prudente que o Poder Legislativo, com o Poder Executivo, em negociação com o Ministério das Relações Exteriores, pressionar os demais países para que eles reconheçam os custos da conservação da floresta no Brasil, seja pelo Governo, seja pelo setor privado.
A retomada das discussões sobre o mercado de crédito de carbono na CMA (Comissão de Meio Ambiente) representa um passo importante na busca por soluções que promovam a redução das emissões de gases de efeito estufa no país. A regularização fundiária e a valorização dos mecanismos indutores, tecnologias e fomentos foram apontados como aspectos cruciais para a redução dos impactos ambientais no setor agropecuário.
