Após ser aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados com 283 votos a favor e 135 contrários, no dia 30 de maio, o Projeto de Lei que trata da demarcação de terras indígenas (PL 2903/2023), já possui as 27 assinaturas – exigidas pelo regimento interno do Senado -, incluindo a de membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para que a urgência seja votada pelo Plenário da Casa.
A base do pedido dos parlamentares é o artigo 336, inciso III do regimento interno do Senado. No texto, a urgência pode ser requerida quando se pretende incluir na Ordem do Dia uma matéria pendente de parecer, além disso, deverá conter o número mínimo de 27 assinaturas; caso do Marco Temporal.
À parte o requerimento conter assinaturas de vários partidos, é de praxe que as urgências sejam pautadas na Casa mediante acordo com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em relação à possibilidade do tema ir para votação, o senador e vice-presidente da FPA Zequinha Marinho (Podemos-PA) destaca que o requerimento de urgência é oportuno e o Senado precisa se posicionar em prol da pacificação do país.
“O STF tem dito que irá julgar aquilo que já estava pacificado pelo próprio tribunal e isso causa para o agro e para todo mundo uma ansiedade muito grande. É fundamental que o Senado possa se posicionar, até mesmo para transformar em lei algo primordial para se ter segurança jurídica e paz entre povos indígenas e produtores rurais”.
De acordo com o parlamentar, o próprio Governo Federal tem números que demonstram que o problema do país não passa pela quantidade de terra disponível.
“A gente não pode radicalizar absolutamente nada, mas, baseado em informações do governo federal, o Brasil tem cerca de 1 milhão de índios. Metade mora em alguma vila ou cidade, a outra metade mora em aldeias. Para essa outra metade, já foram demarcados 14% do território nacional. O meu estado do Pará tem 25% do seu território demarcado para atender pouco mais de 50 mil indígenas”, explicou.
Pedido de vistas no STF
O ministro André Mendonça pediu vista e adiou o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que deve decidir sobre a aplicação do marco temporal na demarcação de terras.
O julgamento na Corte começou em setembro de 2021. Até o momento, votaram: o relator do caso, Luiz Edson Fachin, contra o marco temporal; o ministro Nunes Marques, a favor; e o ministro Alexandre de Moraes, também contrário ao marco temporal.
