A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as invasões de terras privadas no Brasil, presidida pelo deputado Tenente Coronel Zucco (REPUBLICANOS-RS), realizou nesta quarta-feira (31) nova audiência para investigar fatos relacionados às ações dos movimentos responsáveis pelas invasões. Desta vez, para ouvir o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), que foi convidado a pedido do deputado, e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Gustavo Gayer (PL-GO).
Em Goiás, somente em 2022, foram registradas 32 tentativas de invasão a propriedades, contra 16 neste ano, todas sem sucesso e encerradas de forma pacífica, conforme dados da Polícia Militar goiana. Caiado chegou a dizer que “cabe ao governador e às forças de segurança manterem a paz no campo. Em Goiás, não temos invasão de terras”.
A efetividade foi atribuída pelo governador ao Batalhão Rural da Polícia Militar, criado em 2019, que além de mapear as propriedades rurais, atua na prevenção de diversos crimes, como furtos e roubos.
O governador Caiado ressaltou a importância de debater sobre um tema tão relevante e que já deveria ter sido superado – “iniciamos esse debate em 1985”. Ele também criticou o discurso do MST de que não há reforma agrária, a falta de estrutura aos assentados e a postura de defensor do pobre.
Para o governador, em 2023 não teria sentido estar discutindo essa questão do MST e propriedade privada. “Com a promulgação da Constituição, esse assunto foi pacificado do ponto de vista de normas que regem uma democracia. Não é a vontade de cada um. A Constituição confere o direito de propriedade como norma”, ressaltou o governador.
Caiado disse ainda que o MST deveria ter aprendido que no Brasil existe uma democracia. “É inaceitável as pessoas quererem impor suas vontades acima do que a lei determina como parâmetro de convivência. E, insistem alguns, em querer trazer para o debate a desqualificação do produtor rural, tentando demonizá-lo. O movimento perdeu o significado”.
Relator da CPI, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) informou que membros da comissão irão visitar pontos estratégicos em Goiás. “Nós iremos a Flores de Goiás, conforme sugestão do governador e decisão do nosso presidente, Coronel Zucco. Nós faremos a diligência para ver de perto a realidade desse assentamento de Sem Terras no Estado”.
Segundo o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), a presença do governador como convidado na CPI engrandeceu a discussão, já que o estado de Goiás não teve nenhuma invasão do movimento. “Nós estamos lidando aqui com uma das CPIs mais importantes dessa legislatura, eu digo isso porque nós sabemos que o número de invasões a partir do momento que o resultado das urnas foi proclamado foi estrondoso”, afirmou o parlamentar.
Reforma Agrária
A deputada Caroline De Toni (PL-SC) criticou as motivações dos movimentos ligados aos atos criminosos de invasão de terras. “Já que o fim da reforma agrária é para produção agrícola, principalmente de pequenas propriedades e agricultura familiar, nós temos que realmente investigar como vem sendo feita a reforma agrária no Brasil”.
Por sua vez, o deputado Coronel Assis (União-MT) chamou atenção para a política de atendimento aos assentados no Brasil. “Falar em reforma agrária no nosso país é realmente uma forma de tentar romantizar um movimento que comete crimes. O PT ficou 14 anos no poder e só enrolou o povo, porque muitas pessoas não foram assentadas e as que foram, até hoje não têm direito a propriedade”.
