A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), por 337 votos a 125 a Medida Provisória 1154/2023, de relatoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL). A MP contou com o apoio da Frente parlamentar da Agropecuária (FPA) após as modificações propostas no relatório atenderem às expectativas da bancada e do setor agropecuário.
O texto final deu à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) gestão compartilhada entre o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que ficará com a parte de agricultura geral, e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que cuidará da agricultura familiar.
As questões referentes ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) serão da alçada do Ministério da Gestão e Inovação. Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltará a responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas.
Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), as alterações devolvem o protagonismo do MAPA e possibilitam ao setor agropecuário seguir em pleno desenvolvimento. Da mesma forma, a ida do CAR e do PRA para um Ministério técnico, permitem a continuidade do avanço no cadastro de produtores rurais e constante aprimoramento do agro brasileiro.
“Fizemos críticas coerentes à MP, especialmente em relação a perda de força do Ministério da Agricultura. Mas o retorno das atribuições de abastecimento, preço mínimo e armazenagem para a pasta foram primordiais para nossa mudança de pensamento . São questões estratégicas, assim como o CAR, que segue para um Ministério técnico e os estados vão fazer o processo dos produtores com alguma tranquilidade”, explicou Lupion.
Segundo o vice-presidente da FPA, deputado federal Arnaldo Jardim (CD-SP), a avaliação é que as alterações foram positivas e vão retomar parte da força do setor que havia sido dividida. “Estamos cientes de que as mudanças que a bancada sugeriu foram atendidas. O MAPA volta a ter a musculatura que merece por todo o serviço prestado ao Brasil”, frisou.
Outro ponto alterado na MP diz respeito à demarcação das terras e dos territórios indígenas, que terá como responsável o Ministério da Justiça, retirando atribuições do Ministério dos Povos Indígenas. De acordo com o deputado federal Isnaldo Bulhões, é o melhor a se fazer “à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa e da continuidade das políticas destinadas aos povos indígenas”.
Isso só foi possível graças a articulação da FPA que, antes mesmo da posse do atual governo, já se mostrava contrária às mudanças na pasta da Agricultura, especialmente. Sob a liderança do presidente Pedro Lupion e participação intensa da diretoria da bancada, o relator Isnaldo Bulhões atendeu aos principais pontos que foram debatidos em quase cinco meses de negociações.
