Um novo programa de pagamento por serviços ambientais tanto na Amazônia como em outros biomas foram o foco de mais uma live do projeto Conexão Brasília, realizada nesta terça-feira, 20. O debate desta semana teve a participação do secretário de Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Leite; do consultor da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e advogado especialista em meio ambiente, Leonardo Papp; e do presidente do Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal, Frank Almeida. A live é uma parceria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o Canal Rural.
No debate, os convidados esclareceram como vai funcionar o recém-lançado programa Floresta + Carbono, uma modalidade do projeto Floresta +, gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente. A iniciativa prevê a geração de créditos de carbono por meio da conservação e recuperação da vegetação nativa. “Quando você não consegue reduzir uma emissão de gases de efeito estufa por impossibilidade tecnológica ou inviabilidade econômica, você pode compensar essa emissão por meio da compra de um crédito de carbono de floresta nativa, por exemplo”, explicou o secretário do Ministério do Meio Ambiente.
De acordo com Joaquim Leite, o programa Floresta + Carbono vai ter impacto em todos os biomas do país. Na Amazônia, por exemplo, haverá geração de créditos de conservação florestal por desmatamento evitado. No Pantanal, créditos serão gerados em corredores ecológicos. Na Mata Atlântica, haverá geração de créditos pela recuperação de vegetação nativa. E, na Caatinga e parte do Cerrado, os créditos de carbono serão gerados pela eliminação do uso da lenha nativa como fonte de energia. “O objetivo do programa é fazer com que as empresas que não conseguem reduzir suas emissões possam compensar preservando e conservando floresta nativa”.
O secretário Joaquim comparou a área de floresta nativa no território brasileiro com países da Europa. “Nós somos o país que mais conserva. Lembrando que 560 milhões de hectares só para se ter uma ideia, a União Europeia tem 415 milhões de ha. O Brasil tem um volume de floresta nativa que representa 66% do seu território. A Europa tem 1%. Nós temos sim que reconhecer e remunerar quem conserva”.
O secretário explica como o produtor ou o interessado poderá ter acesso. “Eu tenho que fazer um arranjo para pegar os dados do CAR – Cadastro Ambiental Rural -, validar com os dados bancários, e, só assim, fazer o pagamento”. O próximo passo é mobilizar os produtores a aderirem ao programa.
O secretário acrescenta que o mercado de carbono é internacional. Na prática, os projetos precisam ser registrados por uma certificadora estrangeira. Com isso, eles serão disponibilizados para que compradores tanto nacionais quanto internacionais possam remunerar os projetos em andamento.
Segundo ele, o Brasil emite menos de 3% dos gases de efeito estufa e os outros 97% são emitidos por países industrializados. O intuito do programa é incentivar que projetos privados aconteçam em território nacional. “Um produtor rural, se quiser desenvolver um projeto de carbono de floresta nativa, ele tem que ter um volume de território grande ou um grupo de produtores rurais pode conseguir fazer um projeto desse. O ideal é você contactar os desenvolvedores de projetos para ver se naquele território tem a opção de geração de créditos economicamente viáveis”, explicou.
Joaquim observa que integrar esse mercado de carbono a mercados voluntários vai possibilitar a imediata mobilização de recursos para ser uma alternativa econômica para quem cuida de floresta. “O Brasil pode ser sim uma Arábia Saudita na geração de créditos para oferecer ao mundo créditos com uma adicionalidade de conservar e preservar floresta nativa de uma forma especial e tem tudo para ser um protagonista nesse mercado de carbono baseado no acordo do clima”, destacou.
Na visão do presidente do Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal, é preciso que todos tenham a consciência de que valorização das florestas é a caminho para mantê-las de pé. “Para preservar custa dinheiro, é muito caro a gente preservar florestas. O produtor rural tem uma área privada, ele desmata para fazer renda, para cuidar da família dele e produzir alimento. Esse é o negócio dele. A partir do momento que ele se sentir remunerado por manter a floresta em pé, não tem motivo para fazer o desmatamento”, ressaltou Frank Almeida.
Frank Almeida ainda lembrou que o FNBF tem atuado intensamente na Amazônia, principalmente na preservação ambiental. “No sequestro de carbono, nós temos uma das maiores ferramentas que é o manejo florestal sustentável”, acrescentou.
Almeida acredita que o manejo florestal hoje é a grande ferramenta de sequestro de carbono que a Amazônia possui de forma equilibrada e sustentável. “Tem um apelo social muito forte. Nós levamos distribuição de renda e de emprego em várias regiões da Amazônia brasileira”.
O presidente do FNBF ainda lembrou que no estado de Mato Grosso, há 3,7 milhões de ha em áreas de manejo florestal sustentável protegidas. Com relação aos programas Floresta+ e Floresta + Carbono, ele entende que as medidas vêm no sentido de beneficiar a população no Brasil e no mundo. “Está apresentando uma alternativa viável que, pela primeira vez, possa se sair do papel e se efetivar no trabalho pela preservação das florestas no país ”.
O consultor da Organização das Cooperativas Brasileiras, Leonardo Papp, também elogiou as ferramentas criadas pelo governo. “É uma iniciativa que deve ser louvada, elogiada. O setor produtivo, as cooperativas, esperam de maneira ansiosa a implementação prática do programa Floresta + Carbono. É ter a possibilidade de atingir não só grandes áreas de florestas, de vegetação, mas, também, uma grande quantidade de produtores que tem esse compromisso com a preservação do meio ambiente”.
Mas, Leonardo Papp alertou que para que o produtor seja beneficiado, ainda há uma necessidade de regulamentação do programa de governo. “Não sei se por um ato próprio do governo, regulamentando o artigo 41 do Código Florestal ou se pelos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional”. Papp acrescenta que “o que se discute no Congresso, o projeto de lei que está sendo analisado no Senado, tem uma restrição para pagamento por serviços ambientais em áreas de preservação permanente, reserva legal. Esses ajustes precisam ser feitos. Além disso, tem o impacto fiscal, pela dificuldade de remuneração”.
Outro ponto levantado pelo advogado é a importância de se ter a presença dos agentes intermediários: “principalmente quando você precisa chegar na ponta dos pequenos produtores rurais, sejam os sindicatos, as cooperativas e a participação deles também precisa ficar clara na regulamentação. A velha discussão de pagamento por serviços ambientais é da onde vem o dinheiro e de quem paga a conta. Só com boas intenções a gente não protege o meio ambiente”, pontuou.
