Senado aprova política de preço mínimo para perecíveis processados



Membro da FPA, senador Chico Rodrigues explica que sua proposta fará jus ao benefício as agroindústrias que adquirirem produtos perecíveis de agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais



O projeto de lei que estende a aplicação de política de preços mínimos aos produtos derivados de matérias-primas perecíveis (frutas de maneira geral) foi aprovado, nesta quinta-feira (5), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. O PL 764/2019 que é de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) destaca que o benefício será dado às agroindústrias que adquirirem produtos perecíveis de agricultores familiares ou de pequenos e médios produtores rurais e promoverem o seu processamento. Atualmente, o preço mínimo é estabelecido em favor apenas de agricultores e cooperativas. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Chico Rodrigues (DEM-RR) explicou que no texto a garantia de preço mínimo para produtos das atividades agrícola, pecuária ou extrativista, prevista no Decreto-Lei 79/1966, conhecido como Lei do Preço Mínimo, tem aplicação restrita quando se trata de produtos perecíveis, como é o caso, por exemplo, da uva. Daí a necessidade, segundo o parlamentar, de alterar a legislação em vigor e estender a garantia de preços mínimos para produtos processados derivados de matérias-primas perecíveis.

“Por sua condição perecível, existem matérias-primas que não podem ser estocadas in natura, fazendo-se necessário o seu processamento para, então, possibilitar o armazenamento. Seja como sumo concentrado, suco de uva ou vinho, é dessa forma que se deve promover o adequado armazenamento da produção dos viticultores. Certamente, essa lógica não se aplica a outros produtos passíveis de guarda, tais como a soja, o milho, o trigo. Mas, produtos como a uva, a mandioca, as frutas de maneira geral, não permitem essa operação. O que ocorre, na prática, é uma expressiva restrição ao acesso legalmente permitindo às políticas de garantia de preço mínimo”, disse Chico Rodrigues.

O relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC), pela aprovação da matéria, foi lido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Segundo ele, a Política Geral de Preços Mínimos do governo federal “avança lentamente na expansão de suas garantias em direção a produtos perecíveis, que, por sua natureza, exibem maior grau de dificuldade na operacionalização do armazenamento in natura pelo produtor, como é o caso da uva e de outras frutas, que rapidamente precisam ser encaminhadas à agroindústria para processamento mínimo e posterior acondicionamento”.

A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), efetivada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), é uma importante ferramenta para diminuir oscilações na renda dos produtores rurais. Assegura remuneração mínima, atua como balizadora da oferta de alimentos, incentiva ou desestimula a produção e garante a regularidade do abastecimento nacional.

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