Comissão especial na Câmara vai reunir projetos que tratam de concessões e Parcerias Público-Privadas para produzir um novo marco regulatório
Investimentos públicos em infraestrutura de transporte (rodovias, portos, aeroportos, ferrovias) atingiram o menor patamar em dez anos. Os números divulgados pela Secretaria de Tesouro Nacional indicam que os recursos foram de 27,875 bilhões de reais em 2018. O valor representa 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Quando atingiu o seu auge, em 2014, o volume de recursos foi de 74,609 bilhões de reais, o equivalente a 1% do PIB nacional.
Estudo do economista Claudio Frischtak, presidente da consultoria InterB, confirma a tendência de queda e a necessidade urgente de se voltar a investir no setor. De acordo com o relatório, entre 2001 e 2017, o investimento médio foi de 0,67% do PIB por ano, enquanto o ideal seria de, no mínimo, 2%.
Na contramão dos parcos investimentos, o Brasil terá, este ano, produção recorde de 241,3 milhões de toneladas de grãos na safra 2018/2019. De acordo com o levantamento divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na comparação com a safra anterior (2017/2018), o crescimento será de 6% ou 13,7 milhões de toneladas. Milho e feijão foram os maiores responsáveis pelo desempenho favorável.
Com a intensa dependência do transporte rodoviário no escoamento da produção, o setor agropecuário enfrenta uma situação difícil. O relatório Logistics Performance Index, do Banco Mundial, aponta que o Brasil é o 55º colocado em um ranking de 160 países em qualidade de infraestrutura. De acordo com o documento, o desempenho de infraestrutura do setor de transporte precisa de taxas de investimentos anuais 131% maiores que a observada entre 2011 e 2016 para atingir o investimento alvo de 2% do PIB.
Para o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o Brasil precisa urgentemente definir um planejamento decenal para infraestrutura e logística. “Não podemos continuar com o mesmo rito de obras que começam e param. Precisamos transformar isso em lei e gravar nos orçamentos seguintes dos próximos nove anos os valores comprometidos para termos segurança de que as obras continuarão”.
Vice-presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) aponta que outras nações em desenvolvimento transportam grandes cargas no modal ferroviário ou hidroviário. “Aqui o mais utilizado é o rodoviário. Na década de 30 tínhamos três vezes mais ferrovias em operação do que temos hoje. Reestruturar essa malha ferroviária e otimizar os modais é o nosso grande desafio hoje”.
De acordo com o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a estimativa do governo de investimentos em infraestrutura para 2019 é ainda menor: abaixo de R$ 20 bilhões. Na opinião de Martins, a saída para aumentar os investimentos em infraestrutura é a parceria entre os setores público e privado.
Comissão Especial – Nesse sentido, foi criada, no último dia 6, na Câmara dos Deputados, uma comissão especial que vai reunir diversos projetos que tratam de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) e oferecer um novo marco regulatório dessas atividades. O colegiado vai analisar também os projetos em tramitação na Casa que tratem de fundos de investimentos em infraestrutura.
A criação da Comissão pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, atendeu requerimento apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente na região Sudeste da FPA. Segundo ele, as PPPs representam instrumento de fundamental importância para incrementar os investimentos que serão revertidos em benefício para os cidadãos, principalmente em um momento de crise fiscal como a vivida pelo Brasil atualmente.
Para Jardim, é um caminho natural, uma mudança de paradigma, o fato de o Estado diminuir sua atuação, criando oportunidades para que a iniciativa privada implemente soluções. “É preciso dar mais espaço para a iniciativa privada agir, dinamizando as parcerias com ela, porque o agronegócio precisa de soluções de infraestrutura e logística mais rápidas e mais eficientes”.
Amanhã (13), a comissão, que será presidida pelo deputado João Maia (PL-RN), terá reunião para definir o Plano de Trabalho e deliberar sobre dois requerimentos: um para a realização de mesa redonda em São Paulo para colher experiências do estado e outro para a realização de audiências públicas.