O incentivo servirá como compensação financeira a proprietários de terras que conservam áreas de floresta fundamentais para o equilíbrio do meio ambiente
As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promoveram, nesta quinta-feira (8), audiência pública para debater o pagamento por serviços ambientais (PSA). A prática já é realidade no país e acontece como forma de compensação por boas práticas agrícolas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria das funções ecossistêmicas.
O pagamento por PSA tem sido um dos caminhos sugeridos para remunerar e incentivar quem ajuda a preservar o meio ambiente. Autores do requerimento para a realização da audiência pública, os deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) destacaram a relevância do assunto para as agendas ambientais e do agronegócio, além das propostas que fazem diferença na conservação ambiental do Brasil para os dois setores.
Em sua apresentação, o diretor de florestas do Ministério do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite disse que a proposta vai trazer segurança jurídica para aqueles que preservam o meio ambiente e esclareceu como funciona o PSA. “São todas as atividades que conservam ou melhoram o ecossistema e geram serviços ambientais”.
O representante do MMA fez algumas sugestões para o texto que está sendo construído na Câmara. “Uma das soluções seria criar uma atividade rural para o produtor pessoa física ou jurídica para poder receber o benefício, não só o homem do campo, mas o urbano também. Outra sugestão do Governo Federal é isentar o doador do pagamento de impostos, como de renda, ICMS, ISS”, concluiu.
O diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, André Guimarães, apresentou os dados do relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), realizado a cada dois anos. Ele destacou quatro recomendações do documento para o Brasil: reduzir a zero o desmatamento, incentivar o reflorestamento, aumentar a produção de alimentos e a de biocombustíveis de forma sustentável.
Na Câmara, tramitam vários projetos para criar e regulamentar a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais. O deputado Celso Maldaner (MDB-SC) explicou que o pagamento já vem sendo feito em alguns estados, pelo ICMS, mais conhecido como “ICMS Verde”. “Um pequeno percentual para incentivar quem preserva, principalmente as bacias hidrográficas que mais produzem água”.
O parlamentar citou uma experiência que tem dado certo. É o caso da Costa Rica, onde o produtor rural preserva a fauna e a floresta e recebe por hectare. “Lá, eles criaram um fundo especial, onde 2/3% de todo o petróleo consumido no país é destinado para esse fundo”.
Celso Maldaner destacou ainda que as grandes empresas hidrelétricas do país da América Central pagam um pequeno percentual para a conservação. “Teria que ter um fundo nacional e estabelecer critérios rigorosos com fiscalização para que seja feito o pagamento para quem preserva”.
Sobre a possibilidade de a proposta que está sendo discutido na Câmara ser aprovado ainda este ano, o deputado disse que a prioridade na questão ambiental é aprovar o marco regulatório do licenciamento “A prioridade é o marco regulatório para destravar o país, nós temos bilhões e bilhões que não estão sendo investidos pelos empreendedores por causa da falta de segurança jurídica e pela burocracia que existe”.
A deputada Vanda Milani (PP-AC) também participou do encontro. Para ela, o PSA é uma medida urgente para o Brasil, principalmente para a população da Amazônia. “O nosso povo vive da agricultura familiar, os pequenos proprietários já têm uma pequena área degradada e não têm condições de comprar os insumos para reconstruir essas áreas”.
Já o assessor técnico da Área de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justos, demonstrou preocupação sobre quem vai pagar a conta de quem conservar ou recuperar. “Não adianta aprovarmos uma ferramenta que cria direito a todos, e não ter um instrumento de gestão definido por lei, ou seja, não ter os critérios e diretrizes básicos para definir o pagamento de serviços ambientais”.
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares o diretor de florestas do Ministério do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, o diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, André Guimarães, o coordenador do projeto Clima e Sustentabilidade e do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), André Lima, o assessor técnico da Área de Meio Ambiente da CNA- Confederação Nacional da Agricultura, Rodrigo de Brito Justos, o analista técnico e econômico OCB- Organização das Cooperativas do Brasil, Marco Morato, e a doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC São Paulo, Flávia Witkowski Frangetto.