O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi o convidado especial da reunião desta terça-feira (18) entre deputados e senadores membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Moro recebeu uma pauta prioritária do colegiado, com temas como segurança no campo e demarcação de terras indígenas, entre outros.
Sobre a presença do ministro no encontro semanal dos parlamentares, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente, explicou que o colegiado tem realizado rodízio com ministros de Estado que tenham afinidade com a pauta da agropecuária. “O ministro Sérgio Moro foi convidado há 45 dias para discutir política de segurança pública no Brasil, a ministra Tereza Cristina já esteve aqui e convidamos o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas”.
Para o parlamentar, a discussão sobre o porte de armas no campo é fundamental porque a violência rural tem crescido assustadoramente. “O dono da propriedade rural tem que ter direito a posse, porte e transporte porque está num lugar isolado e o Estado não é capaz de garantir a segurança dele. Não é justo que ele não tenha acesso a arma, sendo que o bandido tem”.
De acordo com Moreira, é preciso ser extremamente rígido com a regulamentação disciplinar do uso das armas. “Utilizá-la mal vai significar não ter mais o direito a usar arma na vida”, opinou. Nesse sentido, o presidente da FPA defendeu a aprovação, no Senado, do decreto de armas. “Negar só para oferecer uma derrota política ao presidente significa prejudicar a sociedade que quer ter o direto de se defender”.
A questão da demarcação de terras indígenas também foi abordada pelo presidente da FPA. De acordo com ele, a bancada solicita a edição de um decreto que mantenha no Ministério da Agricultura a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas. “Quem tem conhecimento da questão fundiária, de ocupação de solo no Brasil, é o Incra. Ele é o especialista nisso”.
Alceu Moreira falou ainda sobre o contrabando no setor de tabaco. “A redução do tributo do cigarro longe de estimular o consumo vai estimular a fiscalização. Mas queremos mais. Queremos que se ofereça às empresas a oportunidade de contribuir com a criação de um fundo. Para cada volume de cigarro que não entra no Brasil por contrabando, poder pegar o volume de recursos arrecadados e colocar à disposição em armamentos e fiscalização de fronteira”.
Vice-presidente da FPA, Sérgio Souza (MDB-PR) também defendeu o porte rural de armas. “O setor agropecuário é um dos que mais sofre com a violência no Brasil. Na semana passada, um produtor de Mato Grosso teve seus defensivos agrícolas roubados, num prejuízo de 10 milhões de reais”. Para ele, aprovar a pauta anticrime proposta pelo ministro Sérgio Moro, aumentando o peso da pena em certos crimes, é um dos caminhos para inibir novos roubos. “Receptação, por exemplo, tinha pena branda. Isso tem que mudar”, disse.
O aumento da criminalidade nos municípios afetados pelo contrabando do tabaco vindo do Paraguai foi mencionado pelo deputado. “Além da opressão das forças armadas, é preciso colocar agentes infiltrados para entender o que está acontecendo lá”.
Em resposta às solicitações da FPA, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que não vê nenhuma objeção à demarcação de terras indígenas ser tocada pelo Ministério da Agricultura. “Não sou especialista em questões indígenas, mas minha avaliação é no sentido de encontrar maneiras de desenvolvimento para essas populações para que saiam do estado de pobreza em que se encontram”.
Para Moro, essa é a grande missão da FUNAI, que passa agora a estar dentro do escopo do Ministério da Justiça. “É importante respeitar as tradições, mas o Estado tem que levar oportunidades de desenvolvimento para essas populações”.
Sobre o contrabando de tabaco, o ministro afirmou que é uma contravenção difícil de ser combatida. “ A maioria das pessoas envolvidas – estou falando dos pequenos, das mulas – não se sente mal com a atividade pelo fato de o produto ser lícito. E é tanta gente envolvida que a Justiça acaba sendo leniente. É difícil alguém ficar preso por contrabando de cigarro”.
De acordo com ele, mais de 40% do mercado brasileiro seria dominado pelo cigarro contrabandeado paraguaio. Moro explicou que foi criado um Grupo de Trabalho para tentar achar uma saída para o problema. “É uma questão de saúde pública. Cigarro faz mal em qualquer circunstância, mas esses contrabandeados são piores ainda porque não têm controle fitossanitário”.
A questão da segurança no campo, para o ministro, é outro desafio. “É difícil colocar a polícia de maneira ostensiva no ambiente rural. A melhor solução me parece ser a atividade investigatória. Quem realiza esse tipo de roubo é grupo organizado que precisa ter receptador para vender as mercadorias, precisa conhecer o negócio”.
Moro agradeceu a oportunidade de participar do evento semanal da FPA, afirmando que o setor agropecuário é o motor da economia brasileira, seu carro-chefe. “O governo tem o dever de adotar políticas públicas que protejam o setor e promovam o incremento da produtividade no campo”.
