A situação atual das negociações do acordo de livre-comércio com a União Europeia e as assimetrias nas relações comerciais no Mercosul. Essas foram as pautas prioritárias tratadas em reunião coordenada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, nesta quarta-feira (13).
Parlamentares da Frente e entidades do setor produtivo nacional de diversos segmentos cobraram esclarecimentos do governo federal sobre o andamento das negociações do acordo de livre-comércio do Mercosul com a União Europeia. A principal preocupação é com as poucas concessões já sinalizadas pela UE nas tratativas, sobretudo para a agricultura brasileira, e a resistência do bloco na proposta de cotas em produtos como carnes, etanol e açúcar, por exemplo. A falta de informação sobre o avanço das negociações e o vazamento de possíveis propostas também são pontos que causam insegurança no setor agropecuário.
Além disso, foi debatido estudo técnico feito pela FPA, já enviado ao presidente Michel Temer e à Casa Civil, das principais dificuldades concorrenciais enfrentadas pelos produtores brasileiros em relação aos outros produtores do bloco do Mercosul. Dentre elas, estão as assimetrias na circulação de insumos, tributárias, trabalhistas, ambientais e harmonização da legislação brasileira. Após receber o estudo, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) determinou a criação de um grupo de trabalho (GT) na Camex (Câmara de Comercio Exterior) para avaliar as propostas apresentadas no documento da FPA. O GT já realizou duas reuniões.
Na reunião, Aloysio Nunes se comprometeu a marcar um novo debate, no Ministério, com todos os segmentos do setor produtivo nacional e parlamentares da FPA para ajustar os principais pontos do acordo do Mercosul com a União Europeia, além de aprimorar a proposta das assimetrias no bloco do Mercosul que impactam a produção agropecuária brasileira.
Segundo representantes das associações de cadeias de carnes e fumo, as negociações impactam diretamente na importação e exportação de produtos, sobretudo do setor agropecuário, além de contribuir, a depender dos acordos firmados, com as discrepâncias de custo da produção brasileira frente aos outros países.
Só para se ter uma ideia, segundo o vice-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o arroz brasileiro sofre um aumento no custo de produção, principalmente dos insumos, de 46% frente ao produto de outros países, como o Paraguai. “Isso se deve por conta da legislação, que é diferente, além dos tributos, impostos, e as condições de comercialização”, disse Moreira.
Hoje, de acordo com o deputado, o agricultor brasileiro está pagando, em média, 86% a mais na compra de seus insumos agrícolas, quando comparados com os custos de aquisição da Argentina e Uruguai. Para a produção de grãos, essa discrepância para o país chega a ser 79% mais cara que na Argentina e 32% em relação ao Uruguai.
Autor de um projeto de lei (PL 3487/2012) que proíbe comercialização de produtos agrícolas do Mercosul sem análise química e fitossanitária, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), coordenador de Infraestrutura e Logística da FPA, alertou para o fato da própria legislação sanitária no Brasil contribuir para essas discrepâncias.
O deputado explica que se o agricultor quiser importar os insumos mais baratos do Uruguai ou da Argentina, o governo exige várias anuências, que envolvem entre 5 ou 6 diferentes procedimentos na fronteira. Segundo ele, o produto agrícola produzido com defensivos aprovados nos demais países do Mercosul entram livremente no Brasil e o contrário não acontece. “Isso é uma questão de saúde pública também, além de uma incoerência sanitária”, afirmou o parlamentar.
Estiveram também presentes na reunião o deputado Nilson Leitão (MT), líder do PSDB e ex-presidente da FPA, além de representantes da Associação das Empresas de Biotecnologia na Agricultura e Agroindústria (Agrobio), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), e da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).
Histórico – Há mais de 17 anos sem sair do papel, o acordo bilateral entre Mercosul e União Europeia já teve várias rodadas de negociações realizadas e paradas por falta de consenso, ora por insatisfação dos europeus, ora por frustação dos países sul-americanos com a oferta agrícola, quase sempre reduzida em relação à produção do Mercosul.
O gatilho se iniciou novamente em 2016 e desde então vem sendo negociado com o intuito de selar um acordo ainda este ano. A nova oferta agrícola da União Europeia será determinante para a conclusão do acordo