Coordenada pela presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS), a audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, tratou do tabelamento do frete rodoviário de cargas feito pelo governo federal.
Entidades do setor produtivo nacional estiveram presentes na reunião e reiteraram a posição contrária à política do frete mínimo e concordaram com uma tabela de referência. Do outro lado, caminhoneiros e representantes de empresas transportadoras afirmaram que a categoria busca apenas a fixação de preços mínimos para conseguir cobrir os custos de transporte.
Segundo o presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), Arney Antonio Frasson, as empresas não estão contratando caminhoneiros autônomos devido ao custo alto com o tabelamento em vigor. “Os prejuízos, com o tabelamento, estão em torno de R$ 1,8 milhão para médias empresas cerealistas”, destacou Frasson.
De acordo com dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a tabela inviabiliza o transporte de grãos (especialmente milho) de Mato Grosso para as granjas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul com aumento no preço da saca. A associação defende que não há necessidade de uma Tabela de Preços Mínimos, pois os fretes são negociados de maneira aberta entre as empresas e os transportadores, com planilha de custos.
Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Furlan Amaral, disse que a entidade, com apoio de filiadas do segmento, não aceitará o tabelamento, e que já acionou a Justiça Federal para suspender a política, considerada pela entidade inconstitucional. “O frete mínimo é prejudicial à economia e sociedade. Estimula ineficiência econômica e interfere na livre formação de preços de diversos setores, como Indústria, Agropecuária e Mineração. Há um impacto estimado de US$ 700 milhões ao longo de 2018 ao setor de óleos vegetais”
Algumas sugestões foram apresentadas pelas entidades durante a audiência. Dentre elas, estão o cumprimento dos contratos firmados antes da greve sem o tabelamento do frete, a criação de uma tabela de custo referencial feita por entes privados e transportadores, a permissão para que embarcadores possam contratar diretamente transportadores autônomos, além de uma reformulação tributária (PIS, COFINS, ICMS). A possibilidade de negociações de fretes entre pessoas jurídicas, por exemplo, de frigoríficos com transportadoras, sem a necessidade do tabelamento também foi uma das propostas apresentadas pelo setor produtivo.
“São muitas variáveis. Manteremos o diálogo para que uma tabela justa e de referência seja apresentada em comum acordo. Dependemos uns dos outros e precisamos garantir o livre mercado nas negociações. Um tabelamento engessa este processo e põe em risco toda a cadeia produtiva”, defendeu Tereza Cristina.