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“Há um acordo, é preciso respeitar a maioria”, diz Maia sobre licenciamento ambiental na FPA

27 de março de 2018
em Destaques, Notícias
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“Há um acordo, é preciso respeitar a maioria”, diz Maia sobre licenciamento ambiental na FPA

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai colocar na pauta de votação do plenário o projeto de lei para uma nova legislação do licenciamento ambiental no Brasil até o início de abril. “Há um acordo. É preciso respeitar a maioria, ter diálogo e menos radicalização. Levar o que não é consenso ao voto democrático”, disse Maia aos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, durante reunião.

Maia informou que ainda hoje (13) deve se reunir com o deputado Ricardo Trípoli, (PSDB-SP), integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, com a presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM-MS) e com o líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT) para definir os próximos passos. “Há dois impasses que não podem travar o avanço de uma nova legislação para o tema. Isso prejudica os investimentos no país, o desenvolvimento social. Vamos colocar esses problemas para serem resolvidos por meio do voto. A proposta garante segurança jurídica ao Brasil”, declarou Maia.

A presidente da FPA, deputada Tereza Cristina, ressaltou que a presença de Rodrigo Maia na FPA fortalece a parceria para legislar mais e melhor à sociedade e ao setor. “Os pontos que não temos consenso, como é o caso da centralização na União dos critérios e das emissões das licenças ambientais, devem ser alinhados ainda hoje para seguir à votação. O licenciamento ambiental não atinge só o agro, envolve todas as obras de infraestrutura e logística do país. As licenças são barradas e não se desenvolve”, disse a deputada.

Presente na reunião, o líder do PSDB na Câmara e ex-presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (MT), declarou que o Brasil precisa, com urgência, de uma nova lei para o licenciamento ambiental. “Obras paradas há mais de 10 anos pela morosidade na emissão de licenças atrasam o desenvolvimento social brasileiro”, ressaltou. Para o deputado Zé Silva (SD-MG), há mais de 5 mil obras paradas no país, sendo que 9,8% delas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), paralisadas em virtude da falta de licenças ambientais.

O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), relator do projeto de lei 3729/2004, disse que a nova proposta pretende compilar todas as regras para licenças ambientais que existem no país em uma só legislação. “É a criação de uma lei federal para balizar o processo de licenciamento ambiental em todas as esferas: federal, estadual e municipal. Não é fortalecimento de uma instância em detrimento do enfraquecimento de outra, como diz a oposição. Isso é segurança jurídica”, disse o relator.

Segurança jurídica e setor produtivo forte – Na ocasião, Maia também falou sobre suas prioridades à frente da Câmara, o impacto do agronegócio no desenvolvimento do país e as principais pautas do setor produtivo brasileiro. “Na minha gestão, eu priorizo trabalhar a reorganização das despesas do Estado e a segurança jurídica. O setor agropecuário é um exemplo que produz muito com pouco. Otimiza recursos, alcança níveis cada vez maiores de produtividade e ainda gera riqueza e emprego. 70% do crescimento social e econômico do país, o Brasil deve ao agro”, destacou Maia.

Segundo o vice-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), agricultura, cadeias produtivas e produtores rurais são responsáveis pelo maior aumento do PIB nacional registrado nos últimos anos, em meio a um momento de recessão econômica no Brasil. “O agronegócio é quem produz alimento ao país e ao mundo. Progredimos muito, mas ainda há muito que avançar”, ressaltou o vice-presidente.

Reiterada por Maia e pelos parlamentares, a segurança jurídica foi um dos assuntos mais citados na reunião. “A pauta prioritária para o homem do campo é a segurança jurídica. Ela permeia todos os outros pleitos e necessidades da nossa agricultura atualmente”, afirmou o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR). Para Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder governista, está mais do que na hora de fortalecer uma atuação conjunta para salvaguardar a Constituição, principal instrumento de segurança jurídica da Nação.

Acordos comerciais – Os parlamentares ainda debateram sobre as cadeias produtivas do leite e café e sobre a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Para o deputado Zé Silva (SD-MG), autor do PL que regulamentava o programa de parcelamento das dívidas do Funrural, a legislação deve garantir o justo ao trabalhador rural. “O Funrural é uma dívida que o produtor não deve. Foi uma conta que trouxeram para o setor de forma injusta”, disse Silva.

Segundo os deputados Carlos Melles e Evair de Melo (PV-ES) a falta de políticas públicas, boas oportunidades de investimentos e acordos comerciais que garantam a valorização do produto nacional são alguns dos principais entraves para as cadeias produtivas brasileiras, como é o caso do café e do leite. Para Melles, uma boa política deve ter alcance social e assegurar preço mínimo para a garantia do produto comercializado. A mudança nas regras dos acordos comerciais, como o Mercosul, por exemplo, segundo Evair de Melo, deve perpassar por condições igualitárias de concorrência na hora de importar e exportar.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que está atento às dificuldades das cadeias produtivas brasileiras, do queijo, carne, leite e café, e afirmou que a competitividade do país precisa, acima de tudo, ser preservada. “O Brasil não pode ser prejudicado em sua produção nacional, nem em seu espaço no mercado internacional. O que aconteceu no Rock in Rio com o nosso queijo foi uma vergonha”, disse. Segundo ele, é necessário fortalecer uma agenda organizada com o setor para a construção de um discurso transparente.

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Tags: Licenciamento ambiental
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#RegularizaçãoFundiária é importante para trazer dignidade humana àqueles que ocupam a terra de forma mansa, pacífica e de boa fé, mas que ainda não possuem a escritura da propriedade. @ZeSilva_ e @irajasenador debatem o tema no Congresso Nacional bit.ly/39Y25HG

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Outro ponto fundamental da #RegularizaçãoFundiária: há décadas, famílias foram contatadas para se deslocarem e produzirem em áreas da Amazônia. O número de módulos foi definido pelo tamanho de cada família. Não é justo deixar quem tiver 6 ou + sem documento da propriedade.

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Na Comissão de Agricultura da @camaradeputados citei pressupostos básicos a serem avaliados no processo de #RegularizaçãoFundiária: 1º - lapso temporal para anular grileiros; 2º - posse mansa e pacífica e 3º - utilização da terra para saber se o cidadão é agricultor de fato. ⬇

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PROGRAME-SE! A @fpagropecuaria irá debater, na próxima segunda-feira (12), às 19h, os Fundos de Investimentos do Agronegócio (FIAgro), bem como os vetos presidenciais à Lei 14.130/2021. Acesse nosso canal no YouTube para acompanhar: youtu.be/1UsCWiuq-Gc pic.twitter.com/b3M8…

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e também do ponto de vista ambiental, dos recados que queremos dar aos brasileiros e aos estrangeiros quando falamos de desmatamento e queimadas ilegais. A regularização fundiária é o projeto mais importante para nós mitigarmos essa imagem negativa que tem o Brasil neste cenário. pic.twitter.com/AsH7…

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  • Importante para trazer dignidade humana àqueles que ocupam a terra de forma mansa, pacífica e de boa fé, mas que ainda não possuem a escritura pública da propriedade, a Regularização Fundiária foi tema de debate no Congresso Nacional, em audiência pública, realizada nesta sexta-feira (9), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da @camaradeputados.

O deputado @depzesilva (SD-MG), destaca que decretos, portarias e instruções normativas que tratam do tema não dão segurança jurídica ao longo do tempo. “É preciso ter uma lei, pois ela dará segurança jurídica não só internamente, mas também para o cenário internacional. Precisamos da regularização fundiária para fazer justiça àqueles que ocuparam as terras de forma legal.” 

O relator da proposta na Câmara, deputado @boscosaraiva (SD-AM), ressaltou que está participando de reuniões e que quer ouvir as convergências. “Debates anteriores me deram muitas luzes sobre este tema, vamos levar ao Plenário o mínimo possível de divergência porque imagino que todos queiram efetivamente que a proposta valorize a tecnologia e possa ajudar o Incra a cumprir o seu papel.”

SAIBA MAIS NA AGÊNCIAFPA
  • ‼️ PROGRAME-SE ‼️

📲 A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) irá debater, na próxima segunda-feira (12), às 19h, os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro), bem como os vetos apresentados pela Presidência da República à Lei 14.130/2021. 

✅ Participam da live, o coordenador de Infraestrutura e Logística da FPA e autor da Lei, deputado Arnaldo Jardim (SD-SP), o sócio-executivo da empresa de consultoria EcoAgro, Moacir Teixeira, e o sócio da XP Investimentos, Pedro Freitas. A moderação do debate ficará por conta do presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Nilson Leitão.

🗓️ Reserve um horário em sua agenda e fique atento às nossas redes sociais para mais informações.

Se inscreva no nosso canal do Youtube e não perca: https://youtu.be/1UsCWiuq-Gc

#Live  #fiagro
  • De acordo com dados do Ministério da Economia, a agropecuária, setor do agronegócio que corresponde a atividades realizadas “de dentro da porteira”, foi responsável pela criação de mais de 23 mil vagas de emprego apenas no mês de fevereiro, o que representa 5,74% do total das 86.842 vagas criadas no país. No acumulado do ano, esse saldo é ainda maior, com  56.676 vagas criadas, o equivalente a 8,6% do total de postos de emprego criados no país nos dois primeiros meses de 2021.

Saiba mais: https://glo.bo/3cOZmSv
  • Em reunião do Conselho do Agronegócio da @instafiesp, o presidente da @fpagro, @sergiosouzapr (MDB-PR) trouxe a pauta prioritária da bancada para o primeiro semestre de 2021: licenciamento ambiental, regularização fundiária e modernização da legislação dos pesticidas, além da derrubada aos vetos do FIAGRO. 

O presidente do Instituto Pensar Agro, @nilsonleitao, ressaltou que o setor estará cada vez mais envolvido nos debates necessários para desenvolver o setor com sustentabilidade e tecnologia.
  • Durante evento online promovido pelo Insper Agro Global, o sócio-sênior e líder de Agronegócios da McKinsey na América Latina, Nelson Ferreira, apresentou um estudo no qual o Brasil continua líder na digitalização no campo em relação aos seus principais concorrentes, Estados Unidos e Europa. 

De acordo com Ferreira, antes da pandemia, 36% dos agricultores brasileiros utilizavam meios digitais para realizar compras de insumos e maquinários, ante 24% nos Estados Unidos e 15% na União Europeia. Já em 2021, o país conta com 46% dos produtores rurais utilizando-se de ferramentas digitais para compra de insumos e outros produtos pertinentes à atividade. 

Saiba mais: https://bit.ly/3rArYTP 

#agro #agricultura #campo #agronegocio #agronegócio #agropecuaria #produtorrural #agricultor #digitalização #transformaçãodigital
  • Em reunião de diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o presidente da FPA, deputado @sergiosouzapr, defendeu a derrubada dos vetos presidenciais impostos na lei que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro). 

A Receita Federal justificou os vetos dizendo que a proposta original geraria renúncia de receita. De acordo com o deputado @arnaldo.jardim.1, autor do PL 5191/20 na@camaradeputados, um dos vetos impede a equiparação fiscal com os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs). Para o deputado, é preciso derrubar os vetos, de modo a garantir as isenções, o diferimento no recolhimento do IR e melhores condições de competitividade do agronegócio no mercado.

Acesse a matéria completa na AgênciaFPA
  • Autor do projeto de lei 5191/20 na @camaradeputados, o deputado @arnaldojardimoficialafirma que um dos vetos impede a equiparação fiscal com os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs). “Não tem cabimento, os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do Fiagro. Queremos equivaler tributariamente o Fundo ao FIIs e outros fundos de investimentos,” disse..

O presidente da @fpagro, @sergiosouzapr, defendeu a derrubada dos vetos presidenciais a lei que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro). O texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).

SAIBA MAIS NA AGÊNCIAFPA
  • Em janeiro deste ano, o presidente francês Emmanuel Macron soltou a afirmação de que “continuar a depender da soja brasileira seria endossar o desmate da Amazônia”.

Para tentar entender as razões do presidente francês, é bom lembrar da entrevista que o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Nutrição Animal (SNIA), François Cholat, deu em outubro ao Valor Econômico.

Na ocasião, Cholat afirmou que “a soja francesa é 25% mais cara que a soja brasileira ou americana. Num contexto econômico complicado, é difícil o produtor abrir mão da soja especialmente rica em proteínas do Brasil.”

Saiba mais: https://bit.ly/3u0cJF8
  • Durante a abertura da Semana Internacional da Agricultura Tropical (AgriTrop 2021), organizada pela Embrapa e pelo Instituto Internacional de Cooperação para a Agricultura (IICA), o modelo agricultura tropical, baseado em ciência, tecnologia e inovação implementado no Brasil, foi reconhecido por especialistas como um dos principais motivos do país ter se tornado um dos maiores atores mundiais no setor.

De acordo com o ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, indicado para receber o Prêmio Nobel da Paz em 2021 e o homenageado do AgriTrop2021, “o Brasil é o exemplo concreto de que a ciência é capaz de transformar realidades. Importador de alimentos na década de 1970, o País é hoje uma potência agrícola mundial, responsável pela alimentação de 800 milhões de pessoas em mais de 160 países”. 

Para o presidente da Embrapa, a evolução surpreendente da agricultura brasileira nos últimos 50 anos levou a um crescimento nunca antes visto no mundo. Como exemplo ele citou a cafeicultura, que cresceu quatro vezes nos últimos 25 anos e o leite, que saltou de 5 bilhões para 35 bilhões de litros.

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