O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai colocar na pauta de votação do plenário o projeto de lei para uma nova legislação do licenciamento ambiental no Brasil até o início de abril. “Há um acordo. É preciso respeitar a maioria, ter diálogo e menos radicalização. Levar o que não é consenso ao voto democrático”, disse Maia aos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, durante reunião.
Maia informou que ainda hoje (13) deve se reunir com o deputado Ricardo Trípoli, (PSDB-SP), integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, com a presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM-MS) e com o líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT) para definir os próximos passos. “Há dois impasses que não podem travar o avanço de uma nova legislação para o tema. Isso prejudica os investimentos no país, o desenvolvimento social. Vamos colocar esses problemas para serem resolvidos por meio do voto. A proposta garante segurança jurídica ao Brasil”, declarou Maia.
A presidente da FPA, deputada Tereza Cristina, ressaltou que a presença de Rodrigo Maia na FPA fortalece a parceria para legislar mais e melhor à sociedade e ao setor. “Os pontos que não temos consenso, como é o caso da centralização na União dos critérios e das emissões das licenças ambientais, devem ser alinhados ainda hoje para seguir à votação. O licenciamento ambiental não atinge só o agro, envolve todas as obras de infraestrutura e logística do país. As licenças são barradas e não se desenvolve”, disse a deputada.
Presente na reunião, o líder do PSDB na Câmara e ex-presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (MT), declarou que o Brasil precisa, com urgência, de uma nova lei para o licenciamento ambiental. “Obras paradas há mais de 10 anos pela morosidade na emissão de licenças atrasam o desenvolvimento social brasileiro”, ressaltou. Para o deputado Zé Silva (SD-MG), há mais de 5 mil obras paradas no país, sendo que 9,8% delas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), paralisadas em virtude da falta de licenças ambientais.
O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), relator do projeto de lei 3729/2004, disse que a nova proposta pretende compilar todas as regras para licenças ambientais que existem no país em uma só legislação. “É a criação de uma lei federal para balizar o processo de licenciamento ambiental em todas as esferas: federal, estadual e municipal. Não é fortalecimento de uma instância em detrimento do enfraquecimento de outra, como diz a oposição. Isso é segurança jurídica”, disse o relator.
Segurança jurídica e setor produtivo forte – Na ocasião, Maia também falou sobre suas prioridades à frente da Câmara, o impacto do agronegócio no desenvolvimento do país e as principais pautas do setor produtivo brasileiro. “Na minha gestão, eu priorizo trabalhar a reorganização das despesas do Estado e a segurança jurídica. O setor agropecuário é um exemplo que produz muito com pouco. Otimiza recursos, alcança níveis cada vez maiores de produtividade e ainda gera riqueza e emprego. 70% do crescimento social e econômico do país, o Brasil deve ao agro”, destacou Maia.
Segundo o vice-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), agricultura, cadeias produtivas e produtores rurais são responsáveis pelo maior aumento do PIB nacional registrado nos últimos anos, em meio a um momento de recessão econômica no Brasil. “O agronegócio é quem produz alimento ao país e ao mundo. Progredimos muito, mas ainda há muito que avançar”, ressaltou o vice-presidente.
Reiterada por Maia e pelos parlamentares, a segurança jurídica foi um dos assuntos mais citados na reunião. “A pauta prioritária para o homem do campo é a segurança jurídica. Ela permeia todos os outros pleitos e necessidades da nossa agricultura atualmente”, afirmou o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR). Para Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder governista, está mais do que na hora de fortalecer uma atuação conjunta para salvaguardar a Constituição, principal instrumento de segurança jurídica da Nação.
Acordos comerciais – Os parlamentares ainda debateram sobre as cadeias produtivas do leite e café e sobre a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Para o deputado Zé Silva (SD-MG), autor do PL que regulamentava o programa de parcelamento das dívidas do Funrural, a legislação deve garantir o justo ao trabalhador rural. “O Funrural é uma dívida que o produtor não deve. Foi uma conta que trouxeram para o setor de forma injusta”, disse Silva.
Segundo os deputados Carlos Melles e Evair de Melo (PV-ES) a falta de políticas públicas, boas oportunidades de investimentos e acordos comerciais que garantam a valorização do produto nacional são alguns dos principais entraves para as cadeias produtivas brasileiras, como é o caso do café e do leite. Para Melles, uma boa política deve ter alcance social e assegurar preço mínimo para a garantia do produto comercializado. A mudança nas regras dos acordos comerciais, como o Mercosul, por exemplo, segundo Evair de Melo, deve perpassar por condições igualitárias de concorrência na hora de importar e exportar.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que está atento às dificuldades das cadeias produtivas brasileiras, do queijo, carne, leite e café, e afirmou que a competitividade do país precisa, acima de tudo, ser preservada. “O Brasil não pode ser prejudicado em sua produção nacional, nem em seu espaço no mercado internacional. O que aconteceu no Rock in Rio com o nosso queijo foi uma vergonha”, disse. Segundo ele, é necessário fortalecer uma agenda organizada com o setor para a construção de um discurso transparente.