A decisão aconteceu nesta quarta-feira (7), após reunião da vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), e demais membros com o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Parlamentares pediram urgência na análise dos vetos presidenciais feitos na sanção da Lei 13.606/2018 que trata do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). “Não posso pautar antes do dia 20 porque já tenho um acerto com o governo para não pautar nada. Mas vamos analisar os vetos no dia 22 de fevereiro”, disse o senador Eunício.
Tereza Cristina informou sobre a possibilidade de o Planalto publicar uma nova medida provisória com a ampliação do prazo de adesão ao programa, que vence no dia 28 de fevereiro. “Desde janeiro colocamos a dificuldade desta data tão próxima pela complexidade de cada produtor rural. O ministro Carlos Marun está ciente do pleito”, destacou.
O deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) esclareceu que a bancada vai trabalhar pela derrubada dos vetos aos descontos de juros e multas, além da redução da alíquota de contribuição para pessoa jurídica. De acordo com o texto sancionado, apenas pessoas físicas terão redução de 40%. “É inadmissível que o produtor rural pague valores diferentes. Estamos falamos de produção agrícola, não pode ser diferente porque encarece o processo todo”, ressaltou.
Durante reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, ontem (6), o senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou requerimento que já havia protocolado na Presidência da República propondo mudanças. “Pedi a ampliação do prazo de adesão ao parcelamento de 28 de fevereiro para 30 de julho, a derrubada de três vetos e a publicação de uma nova medida provisória corrigindo a lei sancionada, assim como aconteceu em outros Refis”.