O ministro da Secretaria-Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos, Wellington Moreira Franco, afirmou nesta terça-feira (9) que, a partir de agora, só haverá publicação de editais de obras que já tenham uma licença prévia dos órgãos ambientais. O anúncio foi feito na reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária. “É preciso modernizar o sistema de licenciamento ambiental, que está extremamente poluído”, enfatizou.
De acordo com Moreira Franco, “esse é um problema que tem atrasado as obras de maneira brutal, o que cria um ambiente de muita insegurança jurídica e no próprio processo de investimento que não é bom para o país, que precisa estimular a parceria público-privada para gerar os empregos que a sociedade brasileira necessita”.
Moreira Franco defende um esforço nos investimentos para que o Brasil volte a crescer. O ministro adiantou que uma reunião da equipe de governo no fim do mês de agosto deve definir quais serão as primeiras obras a serem tocadas. “Teremos propostas que serão levadas à consideração e deliberação do presidente Michel Temer.”
Sobre as regras de licenciamento ambiental, Moreira Franco defende uma ampla negociação para a aprovação de um projeto de lei que atenda a todas as partes. “Precisamos de uma legislação que preserve o meio ambiente, estimule o crescimento econômico, a melhoria da qualidade de vida, a construção de uma sociedade em que haja igualdade de oportunidades e uma classe média sólida para que possamos gerar os empregos necessários”.
O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara, deputado Nilson leitão (PSDB-MT), afirmou que o Brasil não suporta mais a quantidade de regras para o licenciamento ambiental. “Muito mais atrapalha do que colabora com o meio ambiente e no desenvolvimento do país. Esse é um debate que exige coragem para a discussão. Você tem uma legislação nacional, e aí para cada estado tem regras agregadas, e para cada município mais regras. Mais atrapalha do que desenvolve”, criticou Nilson Leitão.
