O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), fez a leitura, nesta quarta-feira (17/12), do relatório do projeto de lei 827/2015, sobre a Lei de Proteção de Cultivares, na comissão especial destinada ao exame da matéria. A comissão é presidida pelo deputado Evandro Roman (PSD-PR), também membro da FPA.
Os deputados da bancada ruralista defendem a necessidade de alteração da lei atual pelo fato de que a não remuneração pelo trabalho de melhoramento genético pode comprometer o futuro da pesquisa no setor.
“A ideia de uma nova lei para os cultivares é favorecer a qualidade na produção de alimentos, o aumento da produtividade e a valorização e incentivo da pesquisa”, explica Leitão.
O autor do projeto é o deputado Dilceu Speraphico (PP-PR), membro da FPA. Segundo ele, “o objetivo é ampliar as possibilidades de controle e fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo a devida remuneração ao obtentor ou seu licenciado. Obtentor é a pessoa ou empresa que cria e desenvolve uma cultivar”.
A modificação da legislação sobre a remuneração do trabalho de pesquisa e desenvolvimento de plantas cultivadas, os chamados cultivares, tem sido tema de debates em reuniões, encontros e audiências públicas tanto na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal como em outros foros.
Como resultado dessas discussões, informa-se que a proposta para alteração da lei de proteção de cultivares amplia o direito de propriedade intelectual até a semente salva (germoplasma). O projeto prevê sanções civis para a pirataria de sementes, como também a justa distribuição de royalties sobre a semente salva.
A modernização dessa lei é uma das bandeiras que há tempos a FPA vem defendendo no Congresso Nacional . Para tanto, conta com o apoio das entidades do setor produtivo rural. A matéria é tratada em projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 827/15 e apensados) que alteram a Lei de Proteção de Cultivares (9.456/97).
