Projeto sobre rotulagem pode prejudicar setor de laticínios



A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está empenhada em apoiar os produtores de laticínios diante da iminente possibilidade de aprovação de um projeto que pode criar grandes dificuldades para o setor. O diretor executivo da Viva Lácteos (Associação Brasileira de Laticínios), Marcelo Martins, participou da reunião-almoço da FPA nesta semana para esclarecer sobre os riscos do Projeto de Lei 8194/2014. A matéria obriga que os rótulos dos alimentos com lactose indiquem a presença da substância. Além disso, havendo alteração do teor de lactose, deve ser informado o teor remanescente.

Marcelo Martins acrescenta que foram apensadas ao projeto 22 proposições referentes a alimentos, bebidas e medicamentos, como gordura trans, gordura vegetal hidrogenada, propaganda de alimentos, açúcar e sódio, “todos temas extremamente técnicos”. Para Martins, “o somatório desses projetos não sendo discutidos exaustivamente no Congresso pode levar a uma situação complicada de retração de consumo porque a informação pode gerar dúvidas”.

O diretor executivo da Viva Lácteos explica ainda que um dos projetos apensados estabelece a impressão de diferentes cores, conforme a quantidade de açúcar no alimento. Segundo ele, em vez de informar e educar, a medida confunde e desinforma o consumidor, fere o Código de Defesa do Consumidor e acaba em uma alimentação inadequada.

O requerimento 3442/2015 pede regime de urgência para a votação em caráter terminativo do projeto 8194/2014 no plenário da Câmara. No entanto, Martins explica que a matéria principal só tramitou na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e as apensadas nem foram debatidas em comissões.

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