Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado Adilton Sachetti (PSB-MT) – coordenador de Infraestrutura e Logística da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – foi aprovado na manhã de hoje (18) pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) da Câmara Federal que autoriza os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) dos projetos de engenharia das hidrovias no Estado do Mato Grosso, Pará e Amazonas. Os estudos, sendo viáveis, vão permitir a construção de obras nos rios Verde, Juruena, Teles Pires, Tapajós e Amazonas.
“Decidi apresentar esta proposta porque entendo que construções de hidrovias são fundamentais para o desenvolvimento sustentável da região, viabilizando o escoamento da produção e o abastecimento da população local, além de possibilitar o crescimento social e econômico nos municípios abrangidos por essas obras, e posso adiantar desde logo que, no nosso Estado de Mato Grosso, dois municípios, Sinop e Juína, seriam diretamente beneficiados ”, realçou o deputado mato-grossense.
Sachetti entende que, apesar dos incontáveis benefícios, o sistema hidroviário ainda é pouco utilizado no Brasil, pois somente 4% do transporte de cargas no país é feito por esse sistema modal, enquanto o escoamento por rodovias, mais caro, poluente e de maior risco, é largamente utilizado. “A navegação na região é utilizada desde tempos remotos; aliás, eram únicas vias de acesso aos longínquos lugares, então, nosso projeto tem o objetivo de viabilizar essas obras a serem implantadas no Centro-Oeste.”
O deputado ressaltou que somente no Mato Grosso a área de influência dessas hidrovias alcança uma produção de 70 milhões de toneladas com redução de custos de fretes estimada em 54 por cento. Sachetti explicou ainda que são inumeráveis as vantagens das hidrovias, como menor impacto ambiental, grande capacidade de navegação fluvial no Brasil, além de alta possibilidade de crescimento e alternativas de investimento. A seu ver, há problemas para implantação de hidrovias no Brasil e destaca três entraves: ambientais, indígenas e burocráticos.
O relator da matéria foi o deputado Roberto Balestra (PP-GO), que também é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O projeto seguirá agora para a Comissão de Minas e Energia.
