– É uma importante vitória da Frente Parlamentar da Agropecuária, que deve ser reconhecida por todos que atuam no agronegócio – observa o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Ricardo Tomczyk.
A emenda altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), igualando a jornada máxima do motorista profissional à jornada dos operadores de veículos usados no campo, como operadores de tratores e colheitadeiras.
– O trabalho agrícola tem ritmo diferenciado e precisa de algumas especificações na legislação. No pico da colheita, por exemplo, precisa-se terminar o serviço em um tempo determinado, e aspectos climáticos são fundamentais – explica Tomczyk.
A medida provisória isenta do licenciamento e do emplacamento as máquinas agrícolas e veículos usados para puxar máquinas. Diferente do texto original, este texto prevê que as máquinas e veículos que transitam em vias públicas deverão ter um registro providenciado sem custos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), acessível ao Sistema Nacional de Trânsito. A nova exigência valerá apenas para os maquinários produzidos a partir de 1º de janeiro de 2016.
O texto ainda precisa ser votado no Senado.