Cinquenta e três entidades do setor rural brasileiro debateram na quarta-feira, 28 de janeiro, a Agenda Legislativa 2015 do Agronegócio com a Frente Parlamentar da Agropecuária.
Primeiro do ano, o encontro foi coordenado pelo Instituto Pensar Agropecuária, braço técnico e administrativo da FPA, segundo explica o diretor administrativo do IPA, Itazil Benício. “Temos seis comissões temáticas – infraestrutura, política agrícola, defesa agropecuária, defesa de propriedade, meio ambiente e trabalho – e cada uma delas criará a própria agenda para 2015”, informa ele, salientando que alguns pontos serão mantidos na agenda de trabalho e outros novos de interesse do agro brasileiro serão incluídos neste ano.
De acordo com Itazil, algumas bandeiras da FPA devem ganhar mais força em 2015. “Queremos soluções para o direito de propriedade; para a PEC 215, que trata da questão indígena; definição do que é trabalho escravo, bem como a adequação da legislação para o trabalho rural; a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no novo Código Florestal; a defesa agropecuária; a reformulação de uma legislação mais atual; políticas agrícolas mais modernas e atuais; melhorias das regras e do acesso ao seguro rural; modernização dos títulos do agronegócio; e melhorias na infraestrutura e logística que são, hoje, os principais entraves do agronegócio brasileiro”, cita o diretor administrativo do IPA.
Itazil também informa que cada uma das seis comissões terá um calendário de reuniões separadas. “Faremos audiências, workshops e seminários. Tudo para discutir a agenda do agronegócio para este e para os próximos anos”, reforça. Entre vários temas discutidos na primeira reunião da FPA de 2015, os representantes do agro ressaltaram, entre vários temas: o Código Florestal e o CAR, que alcançou 576 mil imóveis rurais, representando 11% da meta de 5,2 milhões de propriedades até maio; além do uso da água na agricultura.
O objetivo do ciclo de debates, promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária na quarta-feira (28), é estabelecer as prioridades a serem defendidas junto aos poderes Executivo e Legislativo, em 2015. “O trabalho final – o Plano Estratégico – será apresentado aos quase 260 deputados e senadores membros da FPA, que estão compromissados com o campo”, informa Gustavo Carneiro, coordenador-técnico do Instituto Pensar Agropecuária.
Brasil deve renovar política agrícola, diz Célio Porto
Sobre a agenda da política agrícola, o consultor técnico da FPA, Célio Porto, ressalta que a maior demanda atual está no fato de o produtor ter dificuldades para se planejar em médio prazo, porque os planos do governo federal são anuais. “Quem quer se programar com antecedência tem essa dificuldade. Uma das nossas propostas é tramitar um projeto de lei criando uma política plurianual, porque a lei agrícola é uma lei de princípios, diferentemente da norte-americana e europeia, por exemplo, que fixa uma política por cinco anos”, destaca Porto. “Nossa ideia é aprovar uma lei que torne obrigatório o envio da política agrícola para os próximos quatro anos, com parâmetros mais bem definidos. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, concedeu entrevista ao Canal Rural, na primeira semana após sua posse, mencionando que este é um problema da política agrícola brasileira (de ser anual, no caso do Plano Safra), que deve ser corrigido.”
Porto destaca que as leis precisam ser revistas com certa urgência. “A legislação do crédito rural tem 50 anos. É necessário propor uma legislação mais moderna, mais atual, para este setor. A lei da CPR (Cédula de Produto Rural) tem 20 anos. A maioria das leis, que trata do agronegócio, é do início do regime militar. Pior ainda é a área de defesa agropecuária, que data dos tempos de Getúlio Vargas”, informa o consultor técnico da Frente Parlamentar da Agropecuária. “No Congresso Nacional existem várias frentes parlamentares e tudo é demorado (quando se trata da aprovação de novas leis), mas acreditamos que, sendo encaminhado via FPA, as mudanças devem ocorrer, no mínimo, em um ou dois anos, menos que isso seria impossível.”
A respeito da reunião de quarta-feira, Porto destaca que o fato marcante é que a FPA, por meio do Instituto Pensar Agropecuária, tomou uma iniciativa inédita “que foi debater todos os principais temas de interesse do agronegócio para a agenda de 2015, em um único dia”. “É uma forma pró-ativa e de amplitude que não vemos em outras áreas, pois estamos definindo estratégias. É um grande mérito do Instituto e da FPA: reunir tantas entidades do agro para discutir e definir a agenda do agronegócio para 2015.”
PROGRAMAÇÃO
A programação do evento constou seis oficinas, cujos temas abriram as discussões de interesse nacional para os avanços e fortalecimento do agronegócio brasileiro. As estratégias foram orientadas por funcionários experientes egressos de órgãos de governo e empresas privadas e que prestam consultoria para a FPA. Foram eles: Edeon Vaz Ferreira – Infraestrutura e Logística; Célio Porto – Política Agrícola; Ênio Marques – Defesa Agropecuária; Rudy Ferraz – Direito de Propriedade; Vicente Gomes da Silva – Meio Ambiente; e Cristiano Zaranza – Trabalho.
Por equipe SNA/RJ