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Famasul divulga nota contra demarcação de terras indígenas em MS

28 de janeiro de 2015
em Notícias
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Famasul divulga nota contra demarcação de terras indígenas em MS
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Federação considera que decisão prejudica produtores Foto: Divulgação/MPF

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), entidade que representa o setor agropecuário sul-mato-grossense, divulgou uma nota afirmando que não concordou com a decisão da Justiça Federal de determinar que a União conclua em um mês a demarcação de terras indígenas de 26 municípios do estado e indenize as propriedades rurais onde há ocupação de indígenas.

A entidade afirma que não foi consultada sobre a decisão e que as populações indígenas que hoje se encontram em áreas produtivas do centro-sul do Estado não têm direito de ocupar essas terras,pois não estavam lá em 5 de outubro de 1988, como determina a Constituição Federal. “Nós achávamos que essa decisão aparentemente poderia ser boa para os produtores e que haveria compensação justa, pois ela reconhece o pagamento de indenização. Mas isso não vai acontecer”, afirma Gustavo Passarelli, advogado da Famasul.

Para Passarelli, o cerne da questão não é que o produtor rural seja indenizado, mesmo porque há processos judiciais que determinam indenizações a agricultores e se arrastam há 20 anos na Justiça, até hoje sem solução, afirma. O correto, argumenta ele, seria que fossem cumpridas outras liminares para reintegração de posse nessas propriedades, ou seja, visando a desocupação indígena. “A Federação não concorda com a decisão porque é contra as demarcações, considerando a realidade fundiária das propriedades rurais de Mato Grosso do Sul, que em sua maioria datam de 1930, 1940 e são de legítima titularidade dos proprietários”, argumenta o advogado.

As 26 cidades onde há terras passíveis de demarcação indígena somam 12 milhões de hectares e, segundo levantamento da Famasul, estão inseridas nos principais polos agropecuários do Estado, como Maracaju, Dourados, Douradina e Ponta Porã, por exemplo. Ainda de acordo com a entidade, estariam em jogo indenizações que somam aproximadamente R$ 4,5 bilhões.

O Ministério da Justiça informou que recorrerá da decisão judicial porque não há tempo hábil para a conclusão dos estudos para demarcação de terras indígenas. Tanto a Famasul quanto a Pasta irão recorrer dentro de 10 dias.
 


Fonte: Luana Rodrigues – Capital News

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Para o deputado @christino.aureo , que foi relator do projeto na Câmara, a justificativa da Receita Federal para os vetos não procede, e irá lutar para a derrubada dos vetos.

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  • Segundo o deputado Arnaldo Jardim (SD-SP), o Fundo de Investimentos do Agronegócio (FIAgro) prevê que investidores possam adquirir cotas dos fundos criando a possibilidade de incluir mais recursos para serem investidos no setor agropecuário. 

Para o produtor, a Lei traz inúmeras oportunidades. Além de possibilitar a captação de mais recursos para o setor, o agricultor também poderá ofertar a sua propriedade para receber cotas.

Outra vantagem é a profissionalização da gestão patrimonial e da produção do setor, uma vez que, para minimizar os riscos de qualquer investimento, os fundos irão buscar administradores profissionais do mundo financeiro ligados ao agro, gerando melhoria na governança.

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  • O deputado @nerigeller (PP-MT), relator do Projeto de Lei 3729/2004, que trata do Licenciamento Ambiental no Brasil, se reuniu nesta segunda-feira (19) com membros das Associações Brasileira e Mato-grossense dos Produtores de Algodão - Abrapa e Ampa, respectivamente, para debater o relatório a ser apresentado sobre o tema.

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  • O Canal Rural News traz, nesta segunda-feira 19/04, às 20h, debate sobre a recomposição orçamentária para o Ministério da Agricultura. 

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