Raposa Serra do Sol: audiência amanhã no STF



Membros da FPA na expectativa da decisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará amanhã (23), a partir das 14h, os embargos de declaração sobre as 19 condicionantes (condições) estabelecidas para a demarcação da região Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima. A Corte determinou que as condicionantes passassem a valer para as novas demarcações de áreas indígenas do país, porém, a Funai e a Procuradoria-Geral da República (PGR) impugnaram temporariamente a decisão através de embargos.

A Advocacia Geral da União (AGU) chegou a editar a portaria 303 estendendo as condicionantes às demais demarcações, também sem sucesso, após suspensão por pressões de ONG’s e entidades que dizem representar os interesses indígenas.  Nesta quarta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF, deverá manifestar publicamente seu voto. Os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trataram hoje (22/10) deste tema durante reunião-almoço e decidiram aguardar o julgamento para se posicionarem.

Diante das condicionantes, foram apresentados vários embargos de declaração (recursos que questionam decisões do Supremo). Esses recursos serão analisados pelo STF com uma nova composição, cinco ministros diferentes:  Luiz Fux no lugar de Menezes Direito, Rosa Weber no lugar de Ellen Grace, Teori Zavascki no lugar de Cezar Peluso e Luís Roberto Barroso no lugar de Ayres Britto. O ministro Dias Toffoli, que entrou no lugar de Menezes Direito, era o advogado-geral da União na época do julgamento da demarcação e deve se declarar impedido de julgar os recursos.

Entenda o caso:

A Raposa Serra do Sol virou parâmetro do que acontece nas áreas demarcadas pela FUNAI. A Constituição Federal estabeleceu como marco temporal a data de sua promulgação (05 de outubro de 1988) para que fossem consideradas terras indígenas as tradicionalmente ocupadas até então. O Executivo teria até 1993 para homologá-las.  De lá para cá, segundo dados da FUNAI,  a soma de terras indígenas homologadas e regularizadas cresceram 588%.

A área da Raposa Serra do Sol é uma das maiores reservas indígenas do país, com 1.743.089 hectares e 1000 quilômetros de perímetro. Há quatro anos foram retirados dessa região 340 famílias de  produtores rurais, principalmente arrozeiros que ali estavam por 200 anos para que 20 mil índios passassem a viver na região. Os arrozeiros ocupavam 1% da reserva apenas e empregavam muitos índios, oferecendo-lhes condições dignas de vida por conta da infraestrutura. 

Nesse caso em especial os indígenas não viviam como seus antepassados e a reivindicação por terras era apenas de um pequeno grupo de índios, mobilizados por ONGs financiadas por entidades estrangeiras.  Atualmente, segundo dados do dados do PNAD/2011, IBGE, FUNAI 2013, dos 783.629 índios, 466.255 vivem em áreas urbanas e 317.374 em áreas rurais. São 346/ha por índio e 70/ha por família assentada pelo governo.

O caso Raposa Serra do Sol é emblemático para exemplificar o que ocorreu antes, durante e depois das demarcações no Brasil. Sofrem os índios e os produtores rurais. Recentemente uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados foi até o local para verificar como vivem os afetados que ficaram na reserva. Os integrantes da comissão voltaram para Brasília decepcionados.

 

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