Ruralista critica proposta de cota para indios na Câmara



O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) da Câmara, criticou nesta segunda-feira, 7, a proposta de criação de uma cota para representantes indígenas nas eleições para a Casa. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 320/2013, que prevê reservas de quatro vagas para representação especial de deputados indígenas, é assinada pelos deputados Nilmário Miranda (PT-MG), Janete Capiberibe (PSC-MA), Daniel Almeida (PC do B-BA), Lincoln Portela (PR-MG), Sarney Filho (PV-MA) e Paulo Rubem (PDT-MG)

Ao justificar a iniciativa, os defensores argumentam que “o texto vigente da Constituição torna inexequível esse tipo de participação para os indígenas, por meio da escolha de pares como legítimos representantes de seus anseios no Congresso Nacional”. Os deputados argumentam que a Constituição de 1988 “reconheceu a necessidade de se garantir às comunidades indígenas os meios e a terra para que pudessem preservar sua cultura e suas tradições, encerrando a imposição da assimilação à sociedade e pondo fim também ao regime de tutela estatal”.

Goergen considerou absurda a proposta de criação de uma eleição paralela para a Câmara, voltada, exclusivamente, para a escolha de quatro representantes das comunidades indígenas. De acordo com ele, “a criação de uma política de cota para a eleição de um segmento racial afronta a Constituição ao criar uma categoria superior de cidadão”. “Se abrirmos esse precedente, teremos de fazer uma eleição específica para a escolha de parlamentares afrodescendentes, ítalo-germânicos, nipônicos, ou seja, estaremos rasgando a Carta maior ao dizer que nem todos são iguais perante a lei.”

Goergen lembrou que o Congresso já contou a presença de representantes de etnias indígenas, como foi o caso do deputado federal Mário Juruna. “As regras da democracia precisam ser respeitadas. Se os índios querem ter deputado ou senador, devem se filiar numa das siglas disponíveis e buscar o voto do eleitor”, disse. Segundo Goergen, “as comunidades indígenas devem se organizar e sair da órbita de influência das ONGs (organizações não governamentais), que, supostamente, representam os interesses das populações”.
Venilson Ferreira – Agência Estado –  7/10/13

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