Comissão da PEC 215 será instalada dia 4/9



 

A instalação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00 está marcada para o dia 4 de setembro. Esta notícia foi anunciada hoje (21/8), por volta do meio-dia, pelo próprio presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, aos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Os deputados da FPA vêm cobrando do governo uma posição mais firme em relação à demarcação de terras indígenas. Eles participaram de uma tensa reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta quarta-feira, acompanhados pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, quando se decidiu pela instalação da comissão especial.

A PEC transfere para o Congresso Nacional a homologação das demarcações de terras indígenas e teve a sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ano passado. Não é de hoje que os congressistas da (FPA) vêm defendendo a imediata instalação desta comissão especial destinada a analisar o mérito da proposta em busca de segurança jurídica para os cidadãos brasileiros, especialmente aqueles que produzem alimentos no campo.

Mesmo com a promessa de se instalar a comissão dia 4 do próximo mês, o presidente da FPA, deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), saiu da reunião dizendo que não houve muitos avanços, já que o governo manteve a sua postura de “só enrolação” nessa questão das terras indígenas. Aliás, foi durante sua campanha à presidência da Casa que Eduardo Alves se comprometeu com a FPA em instalar a comissão.

Protestos – Do lado de fora do ministério, agricultores do Maranhão protestavam contra a demarcação da reserva Awá-Guajá. Segundo os parlamentares da FPA, uma nova reunião deve ocorrer na próxima semana para discutir sobre essa reserva, possivelmente no Ministério da Justiça. Outras manifestações de produtores rurais estão previstas para ocorrer em Brasília, em frente ao Palácio do Planalto e do Ministério da Justiça.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) informou da disposição da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em receber os deputados da FPA para discutir a demarcação de terras indígenas. Vale lembrar que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da qual o deputado é presidente, aprovou a convocação da ministra.

Segundo Goergen, com essa disposição da ministra, a convocação não deve ocorrer, pelo menos agora, e ele espera que o encontro seja agendado para a primeira semana de setembro.

Demarcações – Outros deputados da FPA dizem que o artigo da ministra Gleisi hoje publicado na Folha de São Paulo intitulado “O Estado de Direito de Todos” não corresponde à realidade dos fatos. No texto, ela afirma que “solicitei a suspensão dos estudos e das demarcações pelos conflitos instaurados e pela necessidade de ouvir a todos os envolvidos…” Segundo os deputados, o DOU publica quase todos os dias portarias com novas demarcações de áreas indígenas.

Na audiência, os parlamentares questionaram o ministro Eduardo Cardoso sobre a presença de tropas da Força Nacional e do Exército para retirar proprietários portadores de escrituras de suas terras e que geram riqueza na produção de alimentos para abastecer tanto o mercado interno quanto o externo. Segundo os deputados da FPA, o mesmo não se observa na eficiência dessas tropas quando os produtores são vítimas de “índios invasores” que ocupam violentamente suas áreas e a tudo destroem e nada produzem.

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