A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) enviou hoje (3) mensagem a todos os seus integrantes para aprovarem o PL 4330/04 que regulamentará a terceirização no serviço público e privado. A proposta será votada na terça-feira (7/5) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter terminativo para depois seguir ao Senado. Membros da FPA, Sandro Mabel (PMDB-GO) e Artur Maia (PMDB-BA) são autor e relator, respectivamente, desse projeto de lei.
Hoje em dia muitos contratos firmados com empresas prestadoras de serviço são fontes constantes de conflito seja no serviço público, seja no serviço privado, fora as dezenas de ações na Justiça do Trabalho. A proposta dos dois parlamentares vai aumentar as exigências para que uma empresa funcione como terceirizada, o que não ocorre atualmente. “Esses problemas serão sanados pelo projeto de lei, assegura o relator do PL na CCJ, o baiano Artur Maia.
“A terceirização não é um mal em si. O que precisa ser revisto é o modo como é feita”, argumenta Maia. O parecer do deputado prevê que cada empresa seja contratada para uma única finalidade, e obriga o órgão que a contrata a fiscalizar se estão sendo cumpridas as questões trabalhistas, sob pena de reter o pagamento do serviço. O alvo maior do PL 4330/2004 é o setor público, no qual o mecanismo criado para facilitar os serviços às vezes resulta em mais custos.
Relatório do TCU revela que em 2011 os Três Poderes gastaram R$ 17,4 bilhões na contratação de empresas terceirizadas, o que representa 9% de todo o custo com pessoal. O Poder Executivo é o que mais utiliza esse mecanismo. Em alguns casos, o valor pago a terceirizados é maior que o destinado a servidores efetivos. De 2007 para 2011, os valores gastos com esse tipo de contrato aumentaram 93%.