Considerado um dos temas mais polêmicos da pauta ruralista no Congresso, depois do Código Florestal, a demarcação de terras indígenas foi objeto de um amplo debate na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, em Brasília.
Na audiência, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luis Adams, deram explicações, mais uma vez sobre a Portaria 303/12, da Advocacia-Geral da União (AGU), que estende a todo o País as 19 condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Na oportunidade, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Homero, criticou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e atribuindo-lhe a culpa pelos crescentes conflitos nas demarcações de terras indígenas no Brasil.
Segundo o líder da bancada rural, a disputa por ampliação de área para reserva indígena e produção é pertinente, contudo, falta uma política governamental séria capaz de conduzir o processo de forma pacífica.
“Não somos contra demarcações para abrigar as famílias indígenas que vivem de forma tradicional, exigência constitucional. Porém, nossa revolta está na condução desse processo, que ocorre sem respeito ao princípio do contraditório, de maneira truculenta, em muitas vezes, com base em laudos antropológicos adulterados”, disparou o parlamentar.
Homero afirma que a Funai, por meio de portarias, vem legislando sem critérios. “A situação está acirrando o conflito entre os povos e estimulando a segregação racial. Se a latente revolta aflorar as consequências serão de responsabilidade do governo federal”, criticou.
O líder solicitou ao ministro, Eduardo Cardozo, que lidere essa discussão dentro do executivo a fim de pacificar o campo. “A questão não é a falta de terra. Falta, sim, uma política séria neste país. Demarcação de área indígena não se limita em retirar os ocupantes, estes precisam ser indenizados e ter um local adequado para continuar vivendo dignamente”, defendeu.
Muitas regiões estão instáveis no país em razão de demarcações e ampliação de áreas para os índios como é o caso da reserva de Suiá Missú, em Mato Grosso.
