Código Florestal nas mãos do Supremo
Publicado originalmente no site do Congresso em Foco, no dia 27 de fevereiro de 2018 A Frente Parlamentar da Agropecuária ...
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Conhecido como o novo Código Florestal Brasileiro, a Lei 12.651/2012 completa cinco anos de vigência neste mês de maio. O ...
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Garantir proteção às propriedades produtivas contra desapropriações para reforma agrária é objetivo do PL 2502/2024, aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara. De autoria do deputado Rodolfo…