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O princípio da legalidade no Brasil é o de que a administração nada pode fazer senão o que a lei...

  "Agora, meu grande projeto é lutar pela vida", diz Homero Pereira ao se despedir da vida pública, em entrevista exclusiva...

O Banco Central divulgou nesta segunda a sua expectativa do PIB deste ano: baixou o crescimento de 2,7% para 2,5%....

Presidente da Câmara também cancelou debate previsto para amanhã na Comissão de Agricultura. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves,...

À guisa de nota à imprensa O tema demarcação das terras indígenas mais uma vez será um dos principais “pratos”...

Brasília-DF, 25/09/2013 - O governo tem tratado com leniência e descaso a necessária e esperada mudança das regras para à demarcação...

Proposta do deputado Jerônimo Goergen foi criticada pela Funai em audiência pública na Comissão de Integração Nacional. Lucio Bernardo Jr....

O debate sobre as demarcações de terras para criação e ampliação de reservas indígenas aproximou ainda mais representantes da Frente...

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informa que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, indeferiu  sexta-feira passada...

O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), suspendeu a reunião para a instalação da comissão especial que...