Normatização do CAR pode sair na próxima semana



Os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estão na expectativa da divulgação, na próxima semana, das instruções do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelo Ministério do Meio Ambiente, o que representará o primeiro passo para a implementação do novo Código Florestal Brasileiro. A normatização caberá aos estados, por meio de lei, decreto ou resolução.

O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal (RL), das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais.

O CAR é autodeclaratório e será realizado por meio de um programa de computador, como acontece, por exemplo, com a declaração do Imposto de Renda. Como em algumas localidades a internet é ruim, o programa poderá ser preenchido off-line e, só depois, enviado. Os produtores terão o prazo de um ano (prorrogável por mais um) para realizar o cadastro, mas só a partir do momento que o decreto entrar em vigor.

 Pelo planejamento divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente,  o software do CAR deve ser lançado até o final do ano por todo o País. Após a realização do CAR, o Código Florestal entra em nova etapa: o Programa de Recuperação Ambiental (PRA), em que de fato iniciam os trabalhos de recuperação e adaptação nas propriedades.

A partir dessa etapa,  serão avaliados os procedimentos em relação às APPs, Reserva Legal, compensações por serviços ambientais, adoção de práticas conservacionistas, entre outros tópicos importantes. O fato é que o agricultor, principalmente o familiar, vai precisar da ajuda do governo neste momento porque será necessário recursos para adaptações das propriedades.

Site – O site do CAR (www.car.gov.br) já está funcionando, mas por enquanto o programa só está disponível para os estados do Rio Grande do Sul e Goiás. De acordo com as instruções divulgadas na página, para o produtor fazer o download do programa, baixar os mapas da região, cadastrar os imóveis rurais (mesmo off-line) e depois enviar os cadastros para o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).

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