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O deputado federal, Zé Mário Schreiner (DEM-GO), apresentou projeto de lei que estabelece um teto nacional de emolumentos (custas cartorárias)...

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A Frente Parlamentar da Agropecuária, composta por 284 membros, vem a público informar que: 1. Somos favoráveis à decisão da...

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou nesta quarta-feira (19) que a emissão digital...

Para minimizar os impactos da pandemia e valorizar a competitividade no setor produtivo de leite no país, o plenário da...

O deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG) participou na manhã desta quarta-feira, 19 de agosto, da solenidade virtual para assinatura do...

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Os produtores rurais são submetidos a cobranças irreais e abusivas de emolumentos (custas cartorárias) para o registro das garantias em...