O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou nesta quarta-feira (19) que a emissão digital do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2020 (CCIR), gerenciado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para comprovar a regularidade da propriedade no campo pode facilitar, por meio da aprovação da regularização fundiária no Congresso, a entrega de escrituras para produtores rurais no país.
“Usar a tecnologia a nosso favor vai desburocratizar a concessão do título rural na regularização fundiária. A tecnologia evita corrupção, laudos fraudulentos e desperdício de dinheiro público”. Em tramitação, o projeto de lei da regularização fundiária (PL 2633/2020) aguarda decisão do presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entrar na pauta da Câmara.
Para comprovar a regularidade da propriedade, o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), base de dados do governo federal, começou nessa última terça-feira (17), com a emissão digital do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2020 (CCIR) para produtores rurais.
O presidente do Incra, Geraldo Melo, destacou que com base nas informações de cerca de 6,54 milhões de imóveis rurais espalhados pelo país “vamos ampliar e também gerenciar melhor o conhecimento sobre a malha fundiária brasileira.”
Melo explicou ainda que sem a apresentação do documento em cartório, por exemplo, “não há como legalizar transferências, arrendar, hipotecar, desmembrar, remembrar ou realizar a partilha de qualquer imóvel rural”.
A solicitação do documento pode ser feita pela internet, direto no site do Incra, por meio de computadores, smartphones, tablets, salas da Cidadania e unidades municipais de Cadastramento. Outra opção é utilizar as plataformas Google Play ou App Store para baixar o aplicativo “SNCR-Mobile” em dispositivos móveis.
“A medida não só é uma ferramenta de assistência ao campo, mas também uma medida de inclusão social. Um grande avanço para o setor produtivo do Brasil,” ressaltou o deputado federal Zé Vitor (PL-MG).
A impressão do certificado digital só é inviabilizada se as informações fornecidas divergirem daquelas constantes no SNCR 2019. “O interessado deve retificá-las por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR) e, com isso, o próprio sistema gera novo certificado com a Guia de Recolhimento da União (GRU) e valores atualizados”, informa o Incra em nota.
O deputado federal Zé Silva (SD-MG) disse que a emissão digital do certificado de Imóvel Rural aos produtores rurais é fundamental para desburocratizar a relação do produtor com a aquisição de financiamentos. “É uma grande conquista para o agro brasileiro, é a desburocratização com a necessidade de internet banda larga nos rincões desse país.”
De acordo com o Incra, quem não tem acesso à internet contará com o serviço nas salas da Cidadania das superintendências regionais do instituto, unidades avançadas da autarquia ou em uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), instalada em parceria com prefeituras.
