Trabalhadores safristas aptos ao Bolsa Família estarão mantidos no programa de benefício social mesmo com um contrato de trabalho temporário. O Projeto de Lei 715/2023 garante essa proteção aos safristas e foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19) e segue para sanção presidencial.
Pelo texto final aprovado, o dinheiro obtido pelo contrato de safra não entra na contagem da renda familiar per capita — critério para manter a elegibilidade para acesso ao programa. Além disso, as informações relativas aos trabalhos de safrista devem ser registrados em campo específico no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
A proposta tinha sido aprovada pelos deputados em 2024 e no Senado Federal passou por alterações, o que ocasionou o retorno à Câmara. No entendimento do relator da matéria e coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), as mudanças acabaram modificando o intuito original da matéria.
“Embora a proposta do Senado considere a oscilação da renda familiar e admita a apuração da renda per capita com base na média anual dos rendimentos, ela não assegura, de forma efetiva, a permanência das famílias de trabalhadores safristas no Programa, mesmo quando persiste a condição de vulnerabilidade social decorrente da intermitência própria da atividade rural. Sob esse aspecto, o texto do Senado Federal não se mostra meritório.
Apesar de rejeitar a maior parte das mudanças feitas no Senado, o relator acatou um dispositivo para que as garantias passem a funcionar de forma imediata. Esse mecanismo dispensa os empregadores de safristas de informarem os dados relativos ao contrato no campo específico do eSocial. Porém, essa dispensa serve apenas enquanto o campo não estiver regulamentado e operacional.
Outro ponto mantido com a redação final do texto é a definição do que considera contrato de safra. Segundo o texto, esses acordos terão “duração dependente de variações estacionais da atividade agrária”, ou seja, o que vai definir o tempo do contrato é a necessidade da própria cultura.
Articulação da FPA
O projeto foi aprovado com apoio da bancada e também de partidos que não costumam votar em conjunto com a FPA, como o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A proposta faz parte do Dia do Agro, uma mobilização da frente para avançar na Câmara com pautas do setor agropecuário.
“Finalmente a possibilidade de votar e isso é extremamente importante para que a gente consiga ter acesso a mão de obra. Nós estamos garantindo que aquele trabalhador temporário, de safra, possa ter a carteira assinada e garantir o benefício social”, destacou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Na mesma linha, o autor da matéria e coordenador Político da FPA, deputado Zé Vitor (PL-MG), lembrou dos benefícios que o projeto deve trazer. “Isso gera qualificação de mão de obra, aproximação das pessoas ao mercado de trabalho e garante segurança aos produtores rurais que possam empregar sem o risco de se manterem na clandestinidade ou da informalidade”, comentou.
O projeto dos safristas era uma demanda antiga tanto de produtores como de trabalhadores rurais. Isso porque o relato era que muitos trabalhadores optavam por não trabalhar nas colheitas por receio de saírem do Bolsa Família. Para o relator do projeto no senado e vice-presidente da FPA, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), a matéria vem como uma solução que afeta diferentes áreas do agro, principalmente, no segmento da fruticultura e do café.
“Vai resolver a grande parte da mão de obra manual que nós temos no campo, da deficiência de mais de 800 mil empregos Brasil afora. Nós vamos fortalecer a fruticultura no Vale do São Francisco, a colheita de café no Espírito Santo, em Rondônia, Minas Gerais, a colheita de maçã, da cebola, ambas no Estado de Santa Catarina. Vamos resolver um problema em diversos estados”, disse o parlamentar.
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