A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) recebeu, nesta terça-feira (6), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para prestar esclarecimentos acerca das ações promovidas pela pasta. Deputados que integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ressaltaram o aumento no número de invasões promovidas pelo Movimento dos Sem Terra (MST) e suas ramificações sob a gestão do atual ministro no MDA, bem como o questionaram a respeito da presença de pessoas ligadas a esses movimentos em comitês que lutam pela paz no campo.
De acordo com o presidente da CAPADR e coordenador da Comissão de Seguro Rural da FPA, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), além dos dados “assustadores” que apontam recordes de invasões que vão desde 2023 até o ano corrente, o fato de pessoas ligadas ao MST participarem de comitês que lutam por paz no campo levanta dúvidas sobre a proximidade entre o atual governo, o MDA e movimentos ditos sociais.
“Só no primeiro ano de sua gestão na pasta foram 72 invasões de terras registradas, isso significa um número maior que os apurados entre 2019 e 2022. Nos resta questionar se algo está sendo feito. Porque o que vemos é uma conivência e uma omissão absurda de todos do governo”, enfatizou Nogueira.
O deputado Evair de Melo (PP-ES), coordenador de Direito de Propriedade da FPA, relembrou, inclusive, que termos importantes da agricultura foram cooptados pelo que ele chama de “movimento ideológico”. Segundo Evair, o MST pegou para si as palavras reforma agrária e agricultura familiar como sendo privativos da esquerda política.
“Trata-se de uma estratégia, mas tem alguns detalhes importantes. A reforma agrária não tem relação com o MST nem com o PT ou o MDA. A primeira foi feita no Espírito Santo, mas ela foi justa, correta e lícita. E onde tem reforma justa o MST não aparece, bem como não apareceu. A reforma da Constituição não tem movimento criminoso”, disse.
O deputado Zucco (PL-RS) também confrontou o ministro com dados alarmantes sobre a escalada de invasões de propriedades rurais no Brasil. Segundo levantamento oficial da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), o número de invasões em 2025 já alcançou 53 casos — superando os 46 registrados em todo o ano de 2024.
“Essa escalada de invasões não é coincidência. É resultado direto de uma permissividade ideológica promovida pelo governo atual. Os produtores estão desamparados. A lei está sendo rasgada diante de todos nós”, criticou Zucco, que também apontou o silêncio do governo diante das ações do MST.
Reforma Agrária
A deputada Carolina de Toni (PL-SC) destacou em sua fala que o ministro e a pasta devem esclarecimentos à sociedade e afirmou que a realidade das famílias assentadas à espera de uma reforma agrária é “muito cruel”. Segundo ela, pessoas sem acesso à dignidade, na espera de ter um título provisório ou definitivo para ter uma autonomia. Ela ressalta que nada é feito até hoje e lembrou que ainda em 2016 um movimento “clandestino” era responsável por escolher qual terra teria acampamento ou assentamento.
“O MST, um grupo terrorista que, mediante violência, escolhia qual terra seria tomada, no que ela se transformaria e quais pessoas seriam beneficiadas. Essa é a reforma agrária que o atual governo pensa que é a certa? A moralização veio em 2019 com ajustes fundamentais, que cobravam os requisitos legais para as pessoas serem escolhidas ou não. Mas isso acabou em 2023, sob a atual gestão”, afirmou.
A parlamentar acrescentou que o país possui 87 milhões de hectares de áreas de assentamento para famílias destinatárias de reforma agrária, entretanto, apenas 61 milhões para cultivo de grãos no país.
“A produção agrícola dessas famílias não chega a um salário mínimo por mês em média. Essas pessoas estão em situação de pobreza e indignidade. Nós queremos reforma agrária dentro dos parâmetros legais e não com a escravização que elas estão sendo mantidas. Quem não cumpre as leis do MST são punidas e excluídas dos benefícios da reforma agrária dessa gestão. Talvez seja uma estratégia, um puro clientelismo político”, ressaltou.
Rio Grande do Sul
Sobre a tragédia no Rio Grande do Sul, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) lembrou que o que está sendo feito com os produtores rurais gaúchos após a calamidade das chuvas de 2024 é “irresponsável”. Para van Hattem, não dá para acreditar que um ano após as tragédias os trabalhadores seguem pedindo ajuda ao governo.
“O problema é como o governo tem lidado com isso. Não dá acesso aos créditos, os trabalhadores perdem tudo e não têm acesso ao programa Desenrola Brasil, por exemplo. Produtores que trabalharam a vida toda e não tem mais nada. Esse é o tipo de ajuda que o governo dá ao Rio Grande do Sul, é zero. O que acontece, no fim das contas, é que quem precisa não tem amparo”.
Os deputados presentes destacaram que muitos questionamentos ficaram sem a devida resposta do ministro e criticaram as falas de Teixeira. A ministra Marina Silva, que estava confirmada para prestar esclarecimentos na mesma Comissão nesta quarta-feira (7), informou que não poderá comparecer à reunião.
