Em uma série de decisões cruciais, o Congresso Nacional reafirmou o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, resgatando o texto originalmente aprovado no Projeto de Lei 2903/2023. Por uma ampla margem de votos, 374 parlamentares defenderam a manutenção do prazo estipulado na promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, como referência para o reconhecimento das áreas ocupadas pelos povos indígenas. Esse marco foi fundamentado no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa Serra do Sol, em 2009.
A relevância do direito de propriedade tem sido amplamente enfatizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) neste cenário. A FPA liderou a articulação para consolidar essa medida, destacando sua importância para garantir segurança jurídica e proteção aos trabalhadores rurais.
Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a restauração do Marco Temporal representa uma defesa vigorosa do direito de propriedade no país. Lupion ressalta que essa ação não se trata apenas de proteger os produtores rurais, mas também de assegurar a produção alimentar para o Brasil e o mundo.
“Derrubamos os vetos e deixamos o projeto de lei como foi aprovado em sua plenitude. Não pode haver negociação e relativização do direito de propriedade no país. Foi uma vitória de todos os trabalhadores rurais e do Brasil”, afirmou.
O texto aprovado, que impede novas demarcações que impactem as populações rurais já estabelecidas, se tornou um ponto de convergência entre os membros da FPA. O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), enfatizou a relevância da pauta para a paz no campo, destacando que não houve possibilidade de acordo com o governo, dada a importância da matéria.
“A pauta sempre foi de extrema importância para o setor e para o país. É um assunto que colabora sobremaneira para a paz no campo”, ressaltou.
Defesa do setor
Além disso, a FPA tem se dedicado a defender a integridade do processo legislativo, como visto na recente ação protagonizada pela deputada Célia Xakriabá e pelo deputado Chico Alencar, ambos do PSOL, na Comissão de Povos Indígenas buscando revogar o Marco Temporal por meio do Projeto de Lei 4.566/23.
Essa ação gerou controvérsias e debates, resultando na apresentação de uma Questão de Ordem pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), membro da FPA, visando anular os atos da reunião e restaurar a ordem dos trabalhos na Comissão.
“Uma vez que a presidência infringiu o bastão da lisura regimental em benefício próprio. Além de ser imoral, é ilegal e vergonhoso para quem deveria ser exemplo”, afirmou a parlamentar.
Outra medida importante endossada pela FPA foi a aprovação, pelo Senado Federal, do PL 2757/2022, que fortalece o direito de propriedade em áreas da União. Essa iniciativa ratifica os títulos de terras anteriores a junho de 2009, concedendo segurança jurídica aos ocupantes de boa-fé e elimina cláusulas resolutivas que restringem a venda e a exploração.
PEC’s prioritárias
A PEC 48, que valida o Marco Temporal e a PEC 132, que permite a indenização de donos de áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013, são prioritárias para FPA em 2024 no Congresso Nacional.
Para o vice-presidente da FPA no Senado, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), há uma clara interferência do Poder Judiciário nas funções que são de competência do Congresso Nacional.
“O STF relativizou o direito de propriedade ao redefinir a função social da terra. Ainda, é claro, a questão do Marco Temporal. O Supremo reativou um clima de medo no campo, em todas as regiões com as decisões tomadas recentemente”, explicou.
Criminalização do Agro
A Frente Parlamentar da Agropecuária também tem se destacado como uma voz incansável na defesa do direito de propriedade e na busca por um equilíbrio entre os poderes, buscando promover o desenvolvimento do país de forma responsável e sustentável.
O discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na COP 28, em 2 de dezembro, gerou controvérsia ao comparar o Congresso Nacional a uma “raposa cuidando do galinheiro”, referindo-se ao Marco Temporal.
Nesse sentido, a bancada destacou em Nota Oficial preocupações sobre a postura presidencial, criticando a suposta criminalização da produção rural e a fragilização de direitos constitucionais.
