Após 24 anos de debate no Congresso Nacional, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1459/2022 que moderniza a legislação dos pesticidas no país. A proposta propõe a criação de um novo marco legal para a produção, registro, comercialização, transporte, inspeção, fiscalização e uso de defensivos agrícolas no país. O projeto aguarda a sanção presidencial.
Durante mais de duas décadas, o Congresso discutiu esta proposta, mas em 2022, a Frente Parlamentar da Agropecuária, na Câmara dos Deputados, impulsionou a urgência e o mérito da matéria culminando na aprovação por uma ampla margem de votos; sendo 301 votos a favor, contra 150 e duas abstenções.
No Senado, o relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou complementação de voto onde acatou as solicitações feitas pela FPA. Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), a modernização da lei dos pesticidas é uma vitória para o setor agropecuário brasileiro. “O resultado traz benefícios não apenas para os grandes produtores, mas também para os pequenos, promovendo avanços em termos de inovação tecnológica e sustentabilidade.”
Um dos pontos cruciais do projeto é facilitar a chegada ao mercado de pesticidas mais modernos, menos tóxicos e mais alinhados com práticas ambientais corretas.
Bioinsumos
A bancada também articulou para que o projeto de lei 3668/2021 que regulamenta os bioinsumos avançasse no Senado Federal. A proposta foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Os insumos biológicos são produtos feitos a partir de microrganismos, materiais vegetais, naturais e utilizados nos sistemas de cultivo agrícola para combater pragas e doenças e melhorar a fertilidade do solo, além da disponibilidade de nutrientes para as plantas.
De acordo com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), a aprovação mantém o setor agropecuário brasileiro em constante modernização. “Estamos falando de modernidade. Contemplaremos o setor com os produtos biológicos e químicos sendo usados de maneira atual e adequada”, destacou.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da FPA no Senado, ressaltou que com a aprovação dos bioinsumos, a Casa aponta no rumo da sustentabilidade. Além disso, o parlamentar acredita que a regulamentação pode auxiliar o Brasil na diminuição da dependência do exterior acerca dos fertilizantes.
Enem 2023
A Frente Parlamentar da Agropecuária se posicionou por meio de Nota Oficial contra questões de cunho ideológico e sem critério científico ou acadêmico dispostas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prova de admissão à educação superior, aplicada pelo Ministério da Educação, em novembro deste ano.
As ações da bancada incluíram requerimento de convocação do ministro da Educação, Camilo Santana, para audiências na Câmara dos Deputados e Senado Federal, requerimento de informação ao Ministério da Educação sobre a banca organizadora do ENEM 2023 e referências bibliográficas utilizadas para a construção do exame, e também a anulação das questões do ENEM 2023.
O ministro Camilo Santana foi ouvido por parlamentares na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. A reunião atendeu ao requerimento de convite (152/2023) elaborado por 11 membros da bancada que questionaram Santana sobre as questões específicas (70, 71 e 89) da prova e os critérios da banca organizadora do exame e referências usadas nas questões. Os deputados consideram que houve politização do tema nas provas e discriminação do setor agropecuário.
Reforma Ministerial
A Medida Provisória (MP 1154/2023), editada pelo novo Governo Federal, estabelece a organização dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Além de ampliar o número de Ministérios, modifica substancialmente o âmbito de atuação de algumas pastas existentes há muitos governos. A bancada acompanhou a tramitação e articulou para que atribuições quase permanentes do Ministério da Agricultura (MAPA) não saíssem da Pasta.
Membros da FPA apresentaram emendas e conseguiram que as questões de política agrícola, abrangidas à produção, comercialização e o seguro rural continuassem como competência do MAPA.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PL) ressalta que os membros da bancada trabalharam em conjunto com outros parlamentares e entidades representativas do setor para aprimorar a agricultura brasileira. “A FPA se fortalece dia após dia no Senado. Mas lembrando que o privilégio de ser grande implica na responsabilidade de poder desempenhar um grande trabalho.”
