O deputado José Mário (MDB-GO), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (09), o Projeto de Decreto Legislativo 312/2022, para que o ingrediente Carbendazim, proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), permaneça no mercado.
A proposta susta a Resolução 739, de 08 de agosto de 2022 da Anvisa, que estabeleceu a proibição imediata da importação de produtos técnicos e formulados com o ingrediente ativo Carbendazim. O deputado José Mário destaca que essa decisão é capaz de gerar consequências na cadeia produtiva. “O impacto não é apenas na importação da substância, mas também no cultivo de diversas culturas que o utilizam para o seu desenvolvimento. Em um momento como esse, que o custo de produção está nas alturas, uma medida como esta prejudica muito o setor e a sociedade.”
O Carbendazim é um fungicida (utilizado no controle de doenças causadas por fungos nas sementes) de amplo raio de ação que controla várias doenças importantes para a nossa agricultura, sendo amplamente utilizado nas culturas do algodão, arroz, feijão, milho e na soja. O ativo é utilizado no tratamento de sementes que alinhados a correta aplicação e recomendações agronômicas e à alta absorção pelos vegetais durante o seu desenvolvimento, reduz os riscos à saúde humana dos consumidores e aplicadores.
O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), enfatizou que o defensivo agropecuário é nocivo à saúde humana apenas quando manejado de forma incorreta. “Qualquer medicamento utilizado de maneira incorreta e na dosagem incorreta faz mal à saúde da planta e à saúde humana. Temos EPIS, ambientes isolados e não há perigo desde que o manejo seja feito de forma correta.”
Cabe destacar ainda que, para as doenças que assolam a cultura do feijão e que atacam o cultivo do arroz, não há qualquer outro produto eficaz no mercado, sendo esses dois alimentos bases da alimentação do brasileiro, cujo aumento no custo de produção seria insuportável ao consumidor final, com aumento no valor do alimento.
José Mário explica ainda que a suspensão de forma abrupta e sem disponibilização de tempo hábil para substituição por produtos alternativos geram ruptura na cadeia produtiva e causam enorme transtorno e prejuízo para toda cadeia de suprimentos e logística, impossibilitando que o produtor concretize seu plano de compra imediata e consequentemente prejudicando a produtividade da agricultura brasileira, trazendo reais riscos de maior aumento dos custos de produção e dos alimentos.
Sérgio Souza ressalta ainda que uma nova legislação para defensivos traria celeridade na análise de novas moléculas. “Nós defendemos em manter o Carbendazim, inclusive até aprovarmos uma nova legislação para regular essa questão de defensivos agropecuários, porque uma nova molécula pode demorar 10 anos para liberação e o cidadão vai pagar essa conta. Nossa intenção sempre foi entregar alimento da melhor qualidade ao consumidor brasileiro e estrangeiro e proteger o nosso produtor rural,” finalizou.
