Em reunião com senadores, de forma virtual, membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) debateram a Consulta Pública do Banco Central (82/2021) sobre a regulamentação que define critérios de sustentabilidade aplicáveis aos empreendimentos financiados por meio do crédito rural. O prazo da consulta encerrou na última sexta-feira (23).
O deputado Neri Geller (PP-MT) alertou sobre a necessidade de estar atento a essas consultas públicas. “Precisamos levar em consideração que o crédito direcionado a agricultura brasileira é muito importante e a capacidade para fazer esta gestão deve ser do Mapa, pelo conhecimento de ponta a ponta. Precisamos discutir de forma bastante conceitual para não prejudicar nossos produtores.”
Presente à reunião, o diretor-executivo da Aprosoja Br, Fabricio Rosa lembrou que esta é a terceira consulta pública que o Banco Central lança. “São três consultas públicas que infelizmente têm impacto regulatório no crédito rural. As restrições colocadas excedem a legislação brasileira e prejudicam diversos produtores. Minha opinião é de que deveriam ser suspensas essas consultas e que fique mais claro esses pontos que querem alcançar.”
Licenciamento Ambiental e Regularização Fundiária
O deputado Neri Geller (PP-MT) apresentou aos senadores o Projeto de Lei de Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004). “O texto está bem consolidado dentro da base do governo para que a gente possa avançar e desburocratizar obras importantes, desde o saneamento básico até o asfaltamento de rodovias.”
O parlamentar alertou que seguirá a quarta versão feita pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) – interlocutor do trabalho de convergência da proposta em 2019/20. “Vamos trabalhar no sentido de desburocratizar e também ter uma legislação equilibrada do ponto de vista ambiental. Vamos trabalhar no texto para aumentar a pena para crimes ambientais.”
Relator do projeto de lei 510/21, que trata da Regularização Fundiária, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) contou que o projeto está na pauta do Plenário desta quarta-feira (28). “Este é um tema polêmico, mas muito relevante para avançarmos e darmos a carta de alforria a pequenos e médios produtores.”
“O projeto visa trazer segurança jurídica aos produtores. Vamos buscar a unidade para que possamos caminhar juntos. Já recebi mais de 40 emendas e estamos conseguindo melhorar o texto e avançar. Vamos alinhar o máximo possível, falei bastante com a oposição e mostrei que se trata de pequenos e médios produtores e não de governo,” disse Fávaro.
Vetos
O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), falou sobre a expectativa de votação dos vetos do PSA e FIAgro pelo Congresso Nacional. “Tínhamos expectativa de que voltaríamos nesta semana, mas será na próxima terça-feira (4).”
“Defendemos a derrubada dos vetos 5 do PSA e o veto 12 do Fiagro. O Programa de Serviços Ambientais é importante para darmos um recado ao mercado internacional de que o Brasil está criando mecanismos de compensação para manter a floresta em pé. E precisamos manter a atratividade do FIAgro, porque o brasileiro não coloca dinheiro onde não é rentável,” explicou o presidente.
