O Projeto de Lei 356/2017 pretende designar para à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) parte dos recursos recolhidos ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). De acordo com a proposta, deverão ser designados à Anater 5% das contribuições do Funrural e 30% das receitas do fundo obtidas por multas, doações e legados.
O deputado Zé Silva (SD-MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), é o autor da proposta e ressalta que o projeto de lei é fundamental pela necessidade de estruturação da Anater para o benefício do homem do campo, por meio do retorno do capital gerado pela produção agropecuária.
Segundo o parlamentar, a Anater foi criada com muita luta num debate de mais de dez anos e participaram organizações dos produtores rurais das Empresas de Assistência Técnica Rural (Emater) e o Congresso Nacional, “mas precisa de recursos e o financiamento da assistência técnica e extensão rural é um grande desafio”, explica Zé Silva. Segundo dados do IBGE, apenas 20% dos agricultores familiares recebem assistência técnica.
O relator da proposta, deputado Evair de Melo (PP/ES), entende ser necessário reconhecer a importância do projeto no desenvolvimento econômico e social da população rural brasileira. “Para enfatizar o aspecto social, reconhecemos a importância dos assistencialistas rurais na orientação quanto à segurança alimentar, nutrição de animais rurais, educação e promoção de saúde, saneamento básico em domicílio rural e, ainda, a necessidade de aperfeiçoamento do sistema sanitário”, afirmou o parlamentar.
Antes de aprovar a proposta o relator apresentou sugestões para o aperfeiçoamento do projeto de lei, uma delas foi a retirada do que prevê o artigo 3º do PL tendo em vista que o percentual previsto já contempla toda a receita anual do Funrural.
Domingos Sávio (PSDB), deputado por Minas Gerais, parabenizou o autor e o relator da proposta afirmando que a iniciativa é fundamental para a extensão rural no Brasil. “Com uma assistência técnica digna e adequada é óbvio que quem mais tem a ganhar são os pequenos produtores, é a agricultura familiar.”
O parlamentar complementa ao dizer que “essa iniciativa é bastante louvável, tem o nosso apoio e, mais do que isso, vamos nos empenhar para que não seja apenas aprovado aqui na comissão, para que de fato prospere e vire lei.”
A matéria segue agora para as comissões Finanças e Tributação e Constituição e Justiça para posteriormente seguir ao plenário da Casa.
