Para auxiliar nas ações de combate à pandemia de Covid-19, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou o projeto de lei 1343/21, que trata da autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.
A proposta foi aprovada, nesta terça-feira (27), no Plenário do Senado Federal. De acordo com o parlamentar, certamente, a falta de vacinas é o principal fator para o cenário de atraso na vacinação, que nos conduziu ao colapso do sistema de saúde que hoje estamos vivendo.
Wellington Fagundes explicou ainda que o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (SINDAN) dispõe de três plantas de nível NB3+ de biossegurança, com capacidade já instalada para produzir vacinas humanas e, assim, atender a toda a demanda por vacina do País, com produção completamente interna.
“Este projeto busca facilitar e estimular a realização dos trâmites necessários à utilização dessas plantas industriais para a produção de vacinas contra a covid-19, assim ampliando a oferta de doses e acelerando a imunização da população.”
A proposta autoriza fábricas de produtos de uso veterinário a produzirem as vacinas, desde que cumpram todas as normas sanitárias e exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas humanas.
Produção conjunta da vacina
O relator da proposta, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), enfatizou as várias reuniões realizadas para debater o assunto. “Tivemos diversos encontros, inclusive com a presença da Fiocruz, do Butantan, para tratar da questão da transferência de tecnologia, da possibilidade de eles utilizarem a estrutura”, disse. O senador destacou ainda que “a vacina não será produzida pelo Sindan ou pela indústria, será evidentemente trabalhada junto com o Butantan, a Fiocruz, ou qualquer instituição que detenha realmente a tecnologia.”
O relator acatou ainda emendas apresentadas que suprimem o caráter temporário da autorização, devido aos altos investimentos a serem feitos para promover as adaptações requeridas e também que trata sobre o prazo de sete dias para que a autoridade sanitária federal emita decisão sobre autorização, contados a partir do atendimento dos requisitos para solicitações.
De acordo com o texto, todas as fases relacionadas à produção, envasamento e ao armazenamento das vacinas deverão ocorrer em dependências fisicamente separadas das que, numa mesma estrutura industrial, estejam sendo usadas para a fabricação de produtos de uso veterinário. Os estabelecimentos enquanto produzirem vacinas para uso humano, submetem-se à autorização, normatização, controle e fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) parabenizou o autor da proposta e também as indústrias que se disponibilizaram para produção de vacinas. “Temos indústrias preparadas no Brasil e que poderão usar suas estruturas porque usam a mesma tecnologia de produção de vacinas. Destacamos a preciosa contribuição do agronegócio que mais uma vez comparece para combater esta triste situação que estamos passando.”
Já o senador Telmário Mota (PROS-RR) destacou a força do setor agropecuário. “O agro há muito tempo vem contribuindo para o desenvolvimento do nosso País. Hoje, o que sustenta a nossa economia é a agropecuária, é o agronegócio brasileiro. As indústrias veterinárias estão tão bem preparadas, tão bem aparelhadas, em nosso país, que vêm servir à nossa humanidade nesse momento tão importante para o povo brasileiro.”
