Muito tem se falado sobre o ritmo da autorização de pesticidas neste ano. Em 2019, foi concedido o registro de 382 pesticidas no Brasil. O que muita gente não sabe, no entanto, é que desse total 214 são para uso exclusivamente industrial – não são aplicados nas lavouras – e a maioria são produtos genéricos e equivalentes, não moléculas novas.
Para esclarecer os procedimentos de registro brasileiros e sanar equívocos veiculados sobre os produtos utilizados nos alimentos produzidos em território nacional, os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e da Saúde, Luiz Mandetta, além de parlamentares, participaram de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, nessa quarta-feira (30).
Tereza Cristina fez questão de mostrar dados oficiais sobre a segurança dos produtos agrícolas brasileiros. Hoje, o Ministério da Agricultura desenvolve o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCR) que analisa o nível de resíduos de pesticidas nos alimentos. “De todos os produtos que foram analisados, 97% estavam dentro da conformidade dos limites mínimos de resíduos”, informou ao relatar o último levantamento de 2018.
A ministra afirmou que os dados completos de 2018 serão divulgados em breve e que o histórico mostra que a quantidade de irregularidades vem caindo. Segundo ela, em 1995 houve 75 notificações de inconformidades; já em 2015, ano em que houve o maior registro depois da década de 90, foram 13 detecções; em 2016, 7 e; em 2017, apenas cinco amostras com limites de resíduos acima do permitido.
A ministra ainda reforçou que o Brasil exporta para mais de 160 países e consegue ter essa penetração em mercados exigentes, como União Europeia, porque comercializa produtos seguros. Ela também informou que hoje um registro leva de seis a oito anos para ser finalizado, no caso de produtos novos, e a indústria precisa investir, em média, US$ 200 milhões para chegar no ponto de registro de uma nova molécula. Tereza Cristina defendeu a modificação da legislação de pesticidas que tramita na Câmara que ela definiu como moderna, segura e adequada para atender às necessidades da produção de alimentos no Brasil.
“A lei é moderna. Essa nova reclassificação contida no projeto de lei está de acordo com organismos internacionais para se fazer análise de risco. Queremos que ela seja discutida porque vai dar muito mais segurança ao consumidor e ao produtor rural”, disse, ao se referir a um parâmetro adotado por vários países para registro de pesticida que se baseia na análise de risco para se garantir que, mesmo em condições extremas, o risco daquele produto seja muito baixo.
O ministro da Saúde concordou com Tereza Cristina e esclareceu que esteve recentemente na reunião da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) quando a questão da análise de risco foi debatida. “Existe uma tendência de se tentar padronizar essa classificação para se comparar com bases iguais. É a classificação que o Brasil adotou em função de acordos internacionais”, ponderou.
“A população aumenta e temos a obrigação de alimentar o mundo. Hoje ainda há 800 milhões de pessoas que passam fome no mundo”, lembrou a ministra. Ela defendeu que o país mantenha um rigor no registro, na aplicação dos produtos, mas que não se estimule a disseminação de informações falsas que só causam pânico na população. “Essas discussões são muito saudáveis, mas não podemos desinformar a população”, acrescentou a ministra da Agricultura.
Mandetta acrescentou ainda que o Ministério da Saúde faz análise da água para consumo humano e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) monitora o limite de agrotóxicos nos alimentos. “Eu, minha mulher, meus filhos e netos consumimos diariamente os alimentos produzidos no Brasil dentro das regras brasileiras e estou muito seguro em relação a elas”, pontuou.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) integrou o grupo de parlamentares em defesa do uso seguro de pesticidas para a produção dos alimentos no país. “O mundo inteiro importa alimento do Brasil. E isso acontece não porque a gente sai produzindo veneno, é porque nosso alimento é bom e seguro”, disse.
O deputado Zé Mário (DEM-GO), vice-presidente da Região Centro-Oeste da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), explicou que hoje no Brasil leva-se até 10 anos para a concessão de registro de um produto novo. “É algo insano levar esse tempo para liberação de um produto mais eficiente e menos agressivo ao meio ambiente”. Ele admitiu que a falta de assistência técnica é um problema e pode expor o aplicador de forma inadequada ao agrotóxico, mas discorda da forma como o agricultor é criticado por usar um produto hoje importante para o controle de pragas e fundamental para a produção de alimentos.
Já a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), coordenadora da Comissão de Endividamento Rural da FPA, enfatizou que apenas quatro produtos novos foram registrados em 2019, os demais eram genéricos ou equivalentes. “Fico indignada quando dizem que estão botando veneno no prato do pessoal, fico triste quando falam uma injúria, um absurdo. Saúde é vida e vida é alimento. Nenhum produto pode ter toxicidade maior que os já existentes no mercado”.
