O Senado Federal vai retomar, nesta quarta-feira (10), sessão para votar a Medida Provisória (842/2018) que trata da renegociação de dívidas rurais. A ordem do dia havia sido convocada para essa terça-feira (9), mas a sessão foi cancelada por falta de quórum. Trancando a pauta, a MP é o item 1 e precisa ser votada para outros projetos andarem.
Devido à possível perda na validade da Medida Provisória 834/18, que vence hoje (10) e altera o prazo de adesão ao Refis do Funrural até 30 de outubro deste ano, os parlamentares da FPA garantiram uma outra alternativa dentro da MP 842/18, com a apresentação de uma emenda que também prorroga o prazo de adesão ao parcelamento do Funrural para 30 de dezembro de 2018.
A presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM/MS), reiterou que hoje (10) é o último dia para a adesão ao programa de parcelamento do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) se o prazo não for prorrogado. Por isso, segundo a deputada, há urgência em se votar a MP 842 no Senado Federal ainda nesta quarta-feira (10) e será necessário um esforço concentrado dos parlamentares para que isso aconteça.
“A prorrogação é fundamental aos produtores rurais de todo o país. Temos um acordo para a aprovação da MP e ele deve ser mantido. Precisamos disso para garantir segurança jurídica e um norte sobre a melhor forma de proceder quanto à adesão ao PRR do Funrural ”, destacou a presidente.
Tereza Cristina ainda reiterou que a Receita Federal só vai cobrir os impactos fiscais dentro do orçamento disponível. “Isso deve ser tratado com muita cautela. Ninguém fará algo que não caiba no orçamento”, afirmou a deputada.
Para o senador Cidinho Santos (PR/MT), vice-presidente da FPA no Senado Federal, o acordo com o presidente Michel Temer para aprovar e sancionar a MP 842 está garantido. “Estamos com uma expectativa positiva. Não podemos perder essa prorrogação de suma importância para os produtores rurais brasileiros. Vamos trabalhar para isso”, ressaltou o senador.
O deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), eleito senador para 2019, afirmou que é preciso votar logo no Senado para que a sanção presidencial também aconteça em tempo hábil. “Precisamos disso para que a prorrogação em si não perca a validade”, disse o parlamentar.
A MP altera também os termos da renegociação de dívidas rurais oriundos de financiamentos de programas, como descontos concedidos e prazos de financiamento e adesão. São eles: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Cooperação Nipo – Brasileira para o desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e do Programa Especial de crédito para a reforma agrária (Procera).
A lei 13.606/2018 , para pagamento dívida rural em DAU que vence em 28.12.2018. Para liquidação , vai ser prorrogada e com parcelamento, já que não temos dinheiro????